Dos Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

Palavras-chave: ICMS. Direito Tributário. Inadimplência. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário é basicamente um conjunto de tributos com fundamental função de recolher recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são essenciais, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, entre outras. Esta é a função fiscal

vítimas do que algozes. É o que mostra, por exemplo, a edição de 2012 do Mapa da Violência. Lá vemos que, em 2010, foram mais de 8,6 mil crianças e adolescentes assassinadas. Ainda segundo o mesmo estudo, o Brasil tem a 4ª maior taxa de homicídio contra crianças e adolescentes de até 19 anos entre 99 países pesquisados. Ficamos atrás somente de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago. Outro dado relevante é o que aparece em um levantamento do Disque 100, que recebe denúncias de…

crescimento, o emprego, a renda e a redução das desigualdades", disse a presidente no texto para o Congresso. A mensagem provocou a reação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que negou a intenção de aprovar projetos com impacto financeiro, a chamada "pauta-bomba". "Esta Casa jamais armaria bombas ou 'pautas-bombas'. O debate nesta Casa não é para armar, é para desarmar." Assim como fez no Fórum Econômico Mundial de Davos, Dilma disse que a disposição do governo…

território diverso da atuação judicial: se o infrator estiver fora do | |e execução |país, a realização da prisão deve atender às leis ou tratados que dizem respeito à | | |extradição. Já se o mesmo se encontra no território nacional, em local diverso da | | |jurisdição da autoridade judicial que expediu o mandado, poderá ser deprecada a sua | | |prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado. Havendo…

origem na Inglaterra Da Estrutura O Poder Legislativo pode ser: unicameral ou bicameral No âmbito federal brasileiro, o bicameralismo se manifesta no Congresso Nacional Nos Estados, no DF e nos Municípios, o sistema é unicameral A Câmara dos Deputados é integrada pelos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos. O art. 45, art. 1º da Constituição Federal estabelece que nenhum Estado-Membro (ou o Distrito Federal) pode…

Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto Cada vez mais comuns, delitos cibernéticos fazem explodir o número de queixas nas delegacias e forçam revisão na lei A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. O mundo virtual é campo fértil para os pedófilos e também para hackers que limpam contas bancárias e devassam arquivos pessoais na web, em busca de algo que possa ser usado para extorquir o

A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado

Senzi Mandelli AGRADECIMENTOS ...a Deus, sempre... DEDICATÓRIA ...às vítimas e respectivas famílias, para que acreditem na força do bem e na luta mundial contra esse terrível fenômeno... RESUMO Mulheres jovens, em sua grande maioria com idade entre 18 e 21 anos, solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes…

DIREITO PENAL IV Aula 6- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte II. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na…

INTERNA Certificação em Produtos de Investimentos ANBIMA - Série 10 Setembro/2010 Módulo I Sistema Financeiro Nacional (5%a 10% do exame) Módulo II Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor (10% a 15% do exame) Departamento de Treinamento “Este documento foi classificado pelo Departamento de Treinamento/Área de Cursos Financeiros e o acesso está autorizado exclu sivamente para os Colaboradores da Organização. Propriedade do Bradesco.” Programa para o…