Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

execução da pena.” (Nilo Batista) A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a existência do corpo social. Tais valores fundamentais são denominados bens jurídicos, citando-se como exemplo: a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade, etc. DIREITO PENAL OBJETIVO : conjunto de normas editadas pela Estado. É conceituado como sendo um conjunto de normas que são unica e exclusivamente outorgadas aos individuos, criando assim um padrão de conduta para a sociedade.…

se incomodou pelo volume muito alto do som. O cantor foi autuado de acordo com as informações pela sexta vez por perturbação ao sossego e crime ambiental com seis meses de detenção ou pagamento de fiança de até cem salários mínimos. O presente trabalho tem como tema inicial e final tratar de normas que tendem a compor, e satisfazer os conflitos entre propriedades opostas com objetivo de tentar definir regras básicas da situação de vizinhança. DESCRITORES: Perturbação; Sossego; Vizinhança.

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

Direitos Pessoais : relações entre pessoas, abrangendo tanto sujeito ativo como passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (exemplo: contratos). 2.2. Direitos Reais : relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (exemplo: propriedade), contendo três elementos: 2.2.1. sujeito ativo 2.2.2. coisa 2.2.3. relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). 3. Direitos Pessoais x Direitos Reais (ou das coisas) DIREITO PESSOAL DIREITO…

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

trata dos crimes relacionados a drogas e respectivo procedimento. COMPETÊNCIA: o processo e julgamento dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, se caracterizado ilícito transnacional, são de competência da Justiça Federal. Artigo 109, inciso V, CF. Os crimes praticados nos municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva. Artigo 70 da Lei de Drogas. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: Lei n. 9.099/95>…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

AS REDES SOCIAIS E SUAS PROPRIEDADES EMERGENTES COMO A INTELIGÊNCIA COLETIVA. A CRIAÇÃO DO COMUM E DA SUBJETIVIDADE. Dr. Eduardo Cardoso Braga “Você não está na rede, você é a rede” Pierre Lévy Resumo Trata-se de investigar o fenômeno da Inteligência Coletiva compreendendo-a como uma propriedade emergente engendrada pelas intensas interações sociais promovidas pela tecnologia digital. Para tanto, analisamos o conceito de propriedade emergente e as estruturas e sistemas que…