Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

penal quanto na área cível e pode caracterizar crime contra a honra e/ou dano moral. Para compreensão de crimes contra a honra é necessário entender o que é considerado honra. São atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa que a tornam merecedora de apreço no convívio social. Pode ser objetiva, sentimento que um grupo tem sobre determinada pessoa ou subjetiva, o que o indivíduo pensa sobre si mesmo, o juízo que faz sobre si. Os crimes de calúnia, difamação e injúria…

função exercida pelo réu – Prerrogativa de Função; - E, a matéria (crimes especiais) – Procedimento Especial. 6. Quais são os tipos de Procedimento Comum? R. - Procedimento Sumaríssimo (Pena máxima em abstrato ≤ 2 anos) – Juizado Especial; - Procedimento Sumário (Pena máxima em abstrato < 4 anos e > 2 anos); - Procedimento Ordinário (Pena máxima em abstrato ≥ 4 anos). 7. Qual o procedimento previsto para os crimes com pena máxima em abstrato igual ou superior a 4…

| | |Exercício Suplementar | | |(Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. | | |Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de| | |resposta escrita preliminar, no endereço…

pessoas com as coisas, e basicamente no estudo do direito civil, desse ano, nós estudamos: pessoa, bens e estudamos ato jurídico, estudamos a situação da decadência e da prescrição e da prova. Como esses elementos se coordenam? Nós temos liberdade, propriedade e contrato, agente capaz, objeto licito e forma prescrita não defesa em lei. esses termos diz respeito ao código civil, artigo 104, vale dizer nós precisamos de pessoas, nós precisamos das coisas e precisamos de instrumentos…

Rebeca Hennemann Vergara de Souza Universidade Estadual do Piauí – Brasil Fabrício Solagna* Ondina Fachel Leal Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida, entre outras coisas, regulam também o fluxo de informação na internet. Através de uma descrição densa de impasses, disputas e estratégias a respeito da…

A primeira onda foi quando a sociedade deixou o Normandismo e abraçou a prática da agricultura. Com essa onda se iniciou o processo de acumulação de riqueza, onde a riqueza se baseava na propriedade. A segunda onda refere-se à revolução industrial, onde a riqueza passou a ser uma combinação de propriedade, trabalho e principalmente capital. A terceira onda, e aqui se entende o que será importante para a relevância da internet, é chamada de Era da Informação. Na Era da Informação a…

ART. 5º, INCISO LXVIII, CF. NATUREZA JURÍDICA: É UMA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO CUJA PRETENSÃO É A DE LIBERDADE. NÃO SE TRATA DE RECURSO, POIS: • HC PODE SER IMPETRADO DE DECISÃO QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO; • HC PODE SER IMPETRADO CONTRA ATO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA OU, ATÉ MESMO, PARTICULAR E RECURSO PRESSUPÕE DECISÃO JUDICIAL; • HC INAUGURA UMA NOVA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL; RECURSO É INTERPOSTO DENTRO DA MESMA RELAÇÃO. A PRETENSÃO NO HC É DE LIBERDADE…

terceiros, sem observar os ditames da legislação de cada país e dos tratados e convenções internacionais pertinentes à proteção desse novo bem jurídico, que é a propriedade imaterial que se dá basicamente em três níveis: em termos de propriedade literária, científica e artística. O trabalho terá como foco, tratados internacionais contra a pirataria moderna no mundo, suas trajetórias de eficácia e ineficácia, e levantará os problemas enfrentados pelos governantes e interessados, já que essa nova

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

garantias democráticas Doorgal Gustavo Borges de Andrada....................................... 21 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ernane Fidelis dos Santos......................................................... 37 PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Fernando A. N. Galvão da Rocha............................................. 45 Sociedade de Economia Mista e Poder de Polícia Fernando Humberto dos Santos................................................ 77 IX Penas…