Dos Contratos

entanto, há três hipóteses em que a resolução do contrato é automática, não havendo necessidade de decisão judicial: a cláusula resolutiva expressa, o termo essencial e a interpelação judicial (cláusula resolutiva tácita). As partes podem, por mútuo consentimento, inserir no contrato a cláusula resolutiva expressa ou pacto expresso. Por força de tal estipulação, se uma determinada obrigação não for cumprida na forma e no tempo previsto pelas partes, o contrato será considerado resolvido.…

SEMANA 03 – Contratos – Civil IV Classificação dos Contratos Quanto a Natureza a Obrigação Entabulada Unilaterais – uma só das partes assume a obrigação. Ex.: comodato, mútuo, doação pura. Observação: temos o exemplo do Mutuo feneraticio = unilateral e oneroso porque após a entrega no numerário, o mutuante não tem outra obrigação, restando ao mutuário pagar o principal e encargos, gerando após a entrega obrigação somente ao mutuário. Bilaterais – cada contratante é credor e devedor

elaborar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), cumpre lembrar que a sociedade empresária de nossa atividade colaborativa é uma empresa especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. E, também, cabe acrescentar que, além da fabricação, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas. Ocorre que o Departamento Nacional do Registro do Comércio orienta que o contrato…

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de contrato firmado entre si, de um lado, como outorgante comodantes e, de outro, como outorgantes comodatários, as partes a seguir designadas, respectivamente COMODANTE e COMODATÁRIO, têm justo e contratado o que se segue: COMODANTE: XXXXXX,casado, comerciante, identidade e CPF ,residente à Rua XXXXXXXXXx, doravante simplesmente denominado “COMODANTE”, COMODATÁRIO: XXXXXXXXXXXX, identidade , IFP e

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SEMI REBOQUE Pelo presente contrato, as partes a seguir identificadas e abaixo firmadas na qualidade de VENDEDOR,GR 12 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ de n° 06.143.241/0001-76,com sede na ROD. BR 376, KM 189 Pq. Industrial, na cidade de Marialva, no estado do Paraná. De outro lado, na qualidade de COMPRADOR, REINALDO WENDT, pessoa física, inscrito no CPF: 546.629.749-68, residente da AV. DAVID RIVA, 1546, no bairro JD

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTO E FILMAGEM CONTRATANTE: Endereço: CEP.: Cidade: Estado: R.G.: CPF: Telefone.: () Cel.: () Email.: Tem entre si, justo e contratado a prestação de serviços de Foto e Filmagem, que se regerá pelas condições seguintes: Cláusula 1ª. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de Foto e Filmagem do evento Casamento da contratante, que será realizado no dia 00 de ????????? de 20??. Cláusula 2ª Pacote de Foto Filmagem:

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREOTADA 1 – O que faz a prestação de uma pessoa física em favor de uma pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de CONTRATO, de um lado __________________ ____________________________________________, CNPJ n.º ______________________, com sede à ________________________________________________, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, na cidade de ___________________-_____, por seu representante legal, o(a) Sr.(a) _______________________________________, _____________________, ___________________

1. O CONTRATO Conforme Shcopenhauer (1950), Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é. Através da afirmação desse autor, é percebido que cada pessoa possui os seus próprios interesses e vontades. O contrato é a combinação de interesses que ocorre entre as pessoas sobre determinado objeto ou assunto. Conforme Monteiro (2001), o contrato é o…

ANHANGUERA – JUNDIAÍ CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL JUNDIAÍ - SP 10/09/2012 Da formação do contrato Sim. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Podemos ter como exemplo claro neste sentido, um contrato de plano de saúde. No qual, havendo uma cláusula que não seja devidamente entendida pelo adquirente, sua interpretação será a favor do adquirente do plano, favorecendo-o como…