Dos Contratos

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ CONTRATO N.º 060/2004 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ E OESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES – ROSANI DETOFANO - ME A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.624.629/0001-26, com

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM De um lado, ........................................, empresa com sede na ..........................................., inscrita no CNPJ sob o n.º ................................., neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATANTA, e, de outro lado, ____________________, empresa com sede na_______________________, inscrita no CNPJ sob o n.º __________________ (completar), neste ato por seus…

CONTRATO DE BOLSA DE ESTUDOS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BRASIL- ENSINO SUPERIOR Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: (I) INSTITUICAO DE ENSINO CONCEDENTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, estabelecida na cidade de GAMA, Estado do DF, na ÁREA ESPECIAL 01 LOTES 09/10 LADO LESTE, 0, PARTE A, SETOR CENTRAL, , CNPJ 34.075.739/0001-84, doravante simplesmente denominada “IES”, (II) ALUNO BENEFICIADO MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA SOUSA, como…

CONTRATOS EM ESPÉCIE I – DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (arts 481 a 532 CC) 1. Definição Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se…

PREEMPÇÃO CADUCARÁ...” NO CASO PARA COISA IMÓVEL, “...NÃO SE EXERCENDO NOS SESSENTA DIAS SUBSEQUENTES À DATA EM QUE O COMPRADOR TIVER NOTIFICADO O VENDEDOR.” c). O fato de Russo ter vendido o bem sem oferecer para Morena, levará a nulidade do segundo contrato? Justifique. RESPOSTA: NÃO. MAS RUSSO TERÁ QUE RESPONDER POR PERDAS E DANOS PROVADOS À MORENA. d). Se antes da transação acima enunciada, resolve Morena medir o bem, e descobre que este não corresponde as medidas descritas,…

1) Cessão de Contrato X 2) Contrato com Pessoa a Declarar 2.1) Conceito: É o negócio jurídico por meio do qual um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, por motivos quaisquer, não foi desde a conclusão do negócio identificado perante a outra parte. 2.2) Natureza Jurídica: Dentre as…

Direito Civil. 1- CONCEITO O contrato em referência caracteriza-se, pois pela obrigação assumida por uma pessoa (profissional ou não, física ou jurídica), de prestar serviços a outrem, por determinado tempo, ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica ou de dependência técnica, pois, ao contrário a ocorrência desses últimos fatores configura relação de emprego, e o contrato correspondente é o de trabalho,…

CONTRATO DE PATROCINIO Convênio que entre si celebram a Empresa: ________________________________________________________________________________________________________________________ E o Programa de Formação do Jovem, para patrocínio do Show com Zé Ricardo arrecadar fundo para o projeto “Novos Talentos”. Pelo presente instrumento a Empresa: ____________________________________________________________ sediado a Rua ou Av.…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Quadro I. LOCATÁRIO FULANO DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob n° 0000000000, portador do RG sob n° 000000000 e sua esposa SICLANA DA SILVA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o n° 0000000000, portadora da Cédula de Identidade n° 0000000000, residentes e domiciliados à Rua GERAL, n° 00000, apt.0000, torre A – Centro – ---------/PR Quadro II. LOCADOR BELTRANO SOUZA, brasileiro, casado,…

Contrato de Compra e Venda O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato, nos termos do Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e…