Dos Contratos

Conceito. Contrato de comodato, obrigações do comodatário e do comodante, extinção. Contrato de mútuo, obrigações e direitos, extinção. É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa…

CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Por este Instrumento Particular de Incorporação imobiliária, as partes qualificadas abaixo, resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de Incorporação Imobiliária, conforme os termos, preço, prazo, e demais condições estabelecidos nas cláusulas seguintes, onde as partes declaram, sob as penas da lei, que são verazes, as indicações sobre suas identidades, estado civil, nacionalidade, profissões, endereços, cadastros…

corpus, a coisa (objeto do contrato) é adquirida tal qual ela é, não há o interesse na aferição de medidas de suas dimensões. Por outro lado, a compra ad mensuram é caracterizada, especificamente, pelo interesse na aferição de medidas da coisa pretendida. A metragem é fundamental para a efetivação do negócio. O adquirente tem o prazo de 1 ano pra reclamar as medidas. A compra e venda ad corpus e ad mensuram são comuns na tradição de bens imóveis. 2. O que se entende pelo contrato de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALENCAR E FREITAS E CIA LTDA, empresa prestadora de serviços, regida pelo sistema CONFEA/CREAs, com sede nesta cidade de Boa Vista-RR, sito: Rua Cap. Franco de Carvalho, 409, São Francisco, Boa Vista/RR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 05.427.099/0001-26, através de seu Sócio-administrador, o Sr. Luiz Aimberê Soares de Freitas, Brasileiro, empresário, CPF: 011.319.582-68, residente e domiciliado nesta cidade de Boa Vista

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos contratantes tem a obrigação de ser claro e de evitar duvidas Código Civil– Lei nº 10.406/02. Art. 423, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. 2 Nos termos

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR.............................................................................................................................. COMPRADOR........................................................................................................................... POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS TEM JUSTO E CONTRATADO A VENDA…

do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) C - Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. d) D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: ANALINDA DA SILVA, brasileiro, industriário, portadora da Carteira de Identidade nºMG13.634-325. e do C.P.F. nº097.489.456-66 casada no regime de comunhão parcial de bens com TEOBALDO MARTINS SILVA brasileiro, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº M15.212 e do C.P.F. nº 526.898.777-26, residentes e domiciliados a Rua Martins Tavares Muniz, nº29 Bairro Copacabana, CEP…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços de autônomos, que entre si fazem a empresa Consultime Consultoria Empresarial S/A, com sede a Rua Jose Alexandre Buaiz nº 300, salas 615/618, Bairro Enseada do Suá, Vitoria - ES, CEP: 29.050-545, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Sr Gabriela Rodrigues Braga, portadora do CPF: 124.999.747-02 e RG: 2.273.432 SSP – ES, residente e domiciliada na Rua Odilon Nunes

residente e domiciliado na Cidade Três Lagoas , no Estado de Mato Grosso do Sul. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o imóvel Casa, não mobiliado, situado na Rua B, nº 24, bairro Jupiá, CEP nº 79600-000, Cidade Três Lagoas , no