contrato

1) Cessão de Contrato X 2) Contrato com Pessoa a Declarar

2.1) Conceito: É o negócio jurídico por meio do qual um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, por motivos quaisquer, não foi desde a conclusão do negócio identificado perante a outra parte.
2.2) Natureza Jurídica: Dentre as várias teorias existentes, a mais adotada é a de que a natureza jurídica do contrato com pessoa a declarar é a relatividade dos efeitos do contrato
2.3) Personagens: Promitente, Estipulante e amicus/electus/terceiro/eleito.
2.4) Principais Características: Do ponto de vista jurídico, o estipulante atua em nome próprio (art. 467), reservando-se a faculdade de designar em momento posterior uma pessoa que assumirá sua posição contratual nos direitos e obrigações que resultem deste. Como se pode observar deste artigo em comento, o estipulante é parte principal na relação contratual que se forma e por isso fica vinculado diretamente por seus efeitos, até que se faça regular e eficaz a electio ou definitiva a designação do terceiro (art. 470, I, II). Desta forma, se a eleição não se faz regular conforme aponta os incisos deste artigo, fica o estipulante obrigado por todo contrato. Ao contrário, como já delineamos, se regular a designação, ele desaparece da cena como se nunca houvesse estipulado. A validade do negócio requer capacidade e legitimação de todos os personagens, no momento da estipulação do contrato.
2.5) Efeitos:
Os efeitos do contrato com pessoa a declarar decorrem de seu mecanismo e conceituação. O contrato é, inicialmente, celebrado em caráter provisório, que pode se transformar em definitivo, se faltar a electio, para o estipulante, que o pactua com a reserva de se produzirem seus efeitos para si ou para terceiro que vier a designar. Destarte, se a escolha advém