Contrato

Atividade Colaborativa Aula-tema 04: Títulos de Crédito Prosseguindo a execução da tarefa de elaborar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), cumpre lembrar que a sociedade empresária de nossa atividade colaborativa é uma empresa especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. E, também, cabe acrescentar que, além da fabricação, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas. Ocorre que o Departamento Nacional do Registro do Comércio orienta que o contrato social contenha a declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie, isto é, o objeto social. Para o pleno atendimento a essa orientação, uma boa estratégia é fazer constar do contrato social a descrição dos códigos das atividades correspondentes na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), cuja última versão divulgada pelo IBGE é a 2.0, que está disponível para pesquisa no site do instituto na Internet, na página da Comissão Nacional de Classificação – Concla, pelo endereço www.ibge.gov.br/concla. Isso até para adiantar o expediente, uma vez que, depois de constituída a empresa, para que ela obtenha CNPJ, inscrição estadual e outras licenças, deverá, obrigatoriamente, informar a sua CNAE aos órgãos competentes. Porém, no caso em pauta, a fabricação de urnas eletrônicas e a prestação de assistência técnica a urnas eletrônicas não estão descritas especificamente na classificação desenvolvida pela Concla, razão pela qual, para fazer constar a CNAE no contrato social, é necessário pesquisar as atividades da CNAE 2.0 em que melhor se enquadra o objeto social da empresa. Além do objeto social, outras questões que precisam ser resolvidas dizem respeito à cláusula de duração da sociedade e ao prazo de integralização do capital social subscrito no contrato ou estatuto social. Este último é relevante para redação da cláusula do capital