Dos Contratos E Vício Redibitórios

liquidificador, pois colocou sua vida em risco por um aparelho que “já sabia” que estava com defeito. b) vício. c) A responsabilidade pelo dano do aparelho cabe ao comerciante. 2. a) Existe relação de consumo entre a casa noturna e João e seus amigos, uma vez que o produto oferecido, mesmo cortesia, está vinculado ao consumo de outro(s) serviço(s) ou produto(s) oferecidos pela empresa, trata-se de vício do produto. b) Comerciante. c) Não, o comerciante está oferecendo o produto…

ser utilizado para solução do desafio: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais .11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.3. – PLT 459. Márcio Cozatti Direito - 5ª Série - Direito Civil IV Pág. 3 de 7 ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno)…

Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 03/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 08/03/2012 Ementa DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma que contratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-se o dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória

RESPOSTAS: Etapa 01 1) Sim, conforme o art. 423 do código civil, onde ele descreve “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” Ou seja, quando tiver clausulas ambíguas ou contraditórias sempre será mais favorável ao contratante. 2) Conforme descreve PABLO STOLZE GAGLIANO, a função social do contrato é, antes de tudo, um principio jurídico de conteúdo indeterminado, que se compreende…

normativa Contrato de trabalho Regimentos internos Constumes Hierarquia da fontes trabalhistas Princípios Relações Contrato de Trabalho- pré- contrato Validade Sujeitos Prazos Alteração Susp/inter do contrato Direitos- salários/remuneração Bibliografia Conceito: Acordo /convenção coletiva Sentença normativa Regimento interno Previsto pela própria empresa, obrigatório o comprimento. São regras, o novo funcionário pode ficar desobrigado das regras do regimento…

relação à pintura o prazo de cinco anos de garantia é exorbitante. É necessário respeitar os variados prazos de garantia e vida útil razoável de cada item da construção civil. Mas, não é assim que têm entendido os tribunais, relacionando todos os vícios à segurança e à solidez para atrair o regime do artigo 618 e seu prazo de cinco anos de garantia (TJ-PR, AC nº 160726-9, 10/04/2005). É certo que essa orientação jurisprudencial também acaba por ampliar os custos de produção do mercado…

Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de contrato gratuito, …

art. 3º, I, CF/88 Livre Iniciativa – art. 3º, IV, CF/88. 4. Colisão de Princípios PRINCÍPIOS CLÁSSICOS CC/1916 1. Autonomia Privada/ Vontade : era livre e formal. 2. Relatividade das Convenções: terceiros sem participação nos contratos. 3. Força Obrigatória nos Contratos: Consensualismo. Supremacia da ordem pública. INFLUÊNCIA CONSTITUIÇÃO 88 1. Dignidade 2. Solidariedade 3. Livre Iniciativa PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS CC/2002 1. Autonomia Privada: busca a vontade material, vista…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o…

origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada a troca. Efetivamente numa fase primitiva da civilização, onde já predominava a troca ou permuta de objetos. Onde trocava-se o que se precisava pelo o que desejava o outro. Assim esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócios, onde até certas mercadorias passarem a ser usadas como padrão, para facilitar o intercambio e comercio de bens uteis aos homens. Denomina-se compra e venda o contrato bilateral,…