Dos Contratos E Vício Redibitórios

vontade. 1.5. Condenação que tem por objeto promessa de contratar - art. 466-B - sentença que substitui o contrato a ser firmado - contrato não pode ter cláusula de arrependimento - devedor tem que ser o proprietário do bem - diferença entre o art. 466-A e o art. 466-B: Se a conclusão do contrato consiste na manifestação de vontade do contratante, aplica-se o art. 466-A; Se o contrato definitivo não é celebrado, aplica-se o art. 466-B. Naquele caso a sentença é declaratória;…

fundamentada, os seguintes questionamentos: 1. O que significa dizer que os contratos são regidos por normas supletivas da vontade não manifestada? Segundo Clóvis Beviláqua, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é, pois, o acordo de duas ou mais vontades, em vista de…

Contrato mercantil – acordo de vontades entre duas ou mais pessoas pode ser jurídica,de direito privado e pessoas naturais, requisitos; agente capaz, objeto licito, e forma prescrita em lei. Princípios aplicados nos contratos mercantis; boa fé, honestidade, ética, legalidade, probidade, tranparencia, lealdade, e igualdade. Compra e venda mercantil.- o art. 481 do c.c – uma das partes se obriga a transferir o domínio de determinada coisa pela qual a outra parte deverá pagar determinado

objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é…

prescrita ou não defesa em lei. vc precisa saber sobre contratos onerosos que são quando ha obrigaçoes de dar e fazer a ambas as partes . contratos gratuitos é quando um da e o outro recebe. contratos paritarios é quando as partes tem direitos iguais na formação de um contrato. contrato de adesão é quando vc não escolhe o contrato já esta pronto e vc só adere, exemplo contrato da faculdade e seu contrato do 3g da claro. Contratos típicos ou nominados são “as espécies contratuais…

XXXX, empresa de veículos situada à Rodovia BR XXX, Km XXX, nº XX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXXX/MG, CEP XXXXXX; Segundo Requerido: XXXX, proprietário da empresa acima citada. (Não temos nem o nome completo dele) AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Dos Fatos: O PRIMEIRO REQUERENTE adquiriu um CHEVROLET/S10, ano/modelo 2013, identificado pela placa alfa numérico GOW-4709, isto no mês de maio do corrente ano. Esta aquisição seu deu na XXXXX…

ou encargo 6. Vícios ou defeitos do negócio jurídico 6.1 Vícios da vontade ou do consentimento 6.1.1 Erro / ignorância – arts. 138 a 144 6.1.2 Dolo / intenção de prejudicar – arts. 145 a 150 6.1.3 Coação – arts. 151 a 155 6.1.4 Estado de perigo – art. 156 6.1.5 Lesão – art. 157 6.2 Vícios sociais …

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

CONTRATO DE TRANSPORTES HISTÓRICO O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos. Num primeiro momento, o transporte marítimo foi de suma importância para os povos da Grécia antiga, ao passo que regulou as normas de danos e avarias nos navios, bem…

Representação; Defeitos: erro, dolo, coação, simulação e fraude; Invalidade.Atos e fatos jurídicos. Atos Ilícitos; Prescrição e Decadência. Prazos. Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato:…