Dos Bens Arts 79 A 103

Aula 13- Roteiro CC: art. 79 a 103 PLT p.275ª 313 1-Noções Iniciais 2- Classificação do Código Civil 3-Bens Moveis e Imóveis 4- Bens fungíveis e infungíveis 5- Bens Consumíveis e inconsumíveis 6-Bens Divisíveis e indivisíveis 7- Bens singulares e coletivos 8-Bens reciprocamente considerados 9- Bens em relação ao titular do domínio COMENTARIOS: 1. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. 2. Olhar código civil, observação: apesar de

Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...................................5 1.5 Ausência da pessoa natural...............................................................................................6 1.5.1 Da curadoria dos bens dos ausentes.......................................................................7 1.5.2 Da sucessão provisória...........................................................................................7 1.5.3 Da sucessão…

em terrenos de Marinha. 21 Direitos reais de garantia. Direito Civil VII (Direito das Coisas) Professora Iranilda Email: iranilda@ig.com.br iranilda@aasp.org.br Matéria: Do art. 1.196 ao 1.510 do CC. Obs.: será necessário revisar a matéria sobre os bens (art. 79 ao 103 do cc). Avaliações: 1 bimestre: - ADAs 2 pontos; - prova 8 pontos: 3 questões dissertativas e 10 objetivas. 2 bimestre: - ADAs 3 pontos; - prova 7 pontos: 2 questões…

“dos bens e sua classificação”. 2.1 Conceito de bem Nas lições de César Fiúza, “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. Coisa, para o direito, “é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. Nesse sentido coisa é sinônimo de bem, mas os bens chamados bens jurídicos não são coisas, por exemplo, a vida, a liberdade, ou a saúde. 1 Para que um bem seja coisa, são necessários três requisitos: o “interesse econômico”, em…

PESSOAS - LIVRO II – DOS BENS - LIVRO III – FATOS JURIDICOS PARTE ESPECIAL – LIVRO I – D. OBRIGACOES - LIVRO II – D. EMPRESAS - LIVRO III – D. COISAS - LIVRO IV – D. FAMILIA -LIVRO V – D. SUCESSOES B). SE TRATA DO CONJUNTO DE NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES JURÍDICAS REALTIVAS AOS BENS (VALOR ECONÔMICO), SUSCETÍVEIS DE…

RESUMO CIVIL I – P3 PESSOA JURÍDICA: Trata-se de um agrupamento de pessoas ou conjunto de bens que se unem para alcançar um determinado fim que não seria possível se as pessoas ou bens agissem individualmente. Princípio da autonomia da pessoa jurídica: Ela tem existência própria e patrimônio próprio. Não pode se confundir a pessoa jurídica com as pessoas de seus sócios. Teorias: >Da ficção: Para ela só somente as pessoas naturais tem existência e personalidade jurídica, já as pessoas…

ANALISE DOS ARTIGOS 79 AO 103 DO CÓDIGO CIVIL Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Doutrina: São aqueles que não podem ser removidos de um lugar para o outro sem destruição e os assim considerados para os efeitos legais, inclui tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura

......................................75 GREVE........................................................................................................77 EMPREGADO DOMÉSTICO...........................................................................79 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA....................................................................85 ADOLESCENTE TRABALHADOR...................................................................89 ADOLESCENTE APRENDIZ ...................................

JUIZ E MAGISTÉRIO Direto Processual Civil – II 6º Semestre – Noturno CNJ, Resolução nº. 34, de 24 de Abril de 2007. Art. 1º Aos magistrados da União e dos Estados é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo o magistério. Em uma breve conversa com o professor Júlio César Bebber, Juiz titular da 2ª vara do trabalho, fiz algumas perguntas a respeito deste tema. O professor me informou que pode lecionar em várias…

LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a