Dos Bens Arts 79 A 103

Aplicável | 20 | Entrega das quantias retidas na fonte, a título de IRPC. IRPC M/39 | Art. 45 do Regulamento do IRPC | Obrigações de periodicidade anual: Mês | Obrigações | Legislação Aplicável | Maio | Efectivação da 1ª prestação do pagamento por conta – IRPC M/39 | Art. 27 do Regulamento do IRPC | | Entrega até ao último dia do mês, da declaração periódica de rendimentos M/22 a processar anualmente | Art. 39 do Regulamento do IRPC | | Conjuntamente com a apresentação da…

Samuel Vaz nº 14 Dilvo Antônio Zanelatto nº 17 Isabel Rodrigues da Silva nº 26 Silvia dos Santos nº46 Trabalho referente á: Bens, Ato, fato e Negócio Jurídico Curitiba 2012 Objeto da Relação Jurídica Tanto para Caio Mário da Silva, quanto para Maria Helena Diniz, são objeto dos direitos os bens jurídicos. Ambos os doutrinadores conceituam bem como sendo tudo que nos agrada como: dinheiro, a casa, a herança de um parente, o direito de exigir uma prestação,…

01 EMENTA DA AULA 1. Grandes Temas Abordados na OAB 2. Parte Geral GUIA DE ESTUDO 1. GRANDES TEMAS ABORDADOS NA OAB • Parte Geral • Obrigações • Sucessão 2. PARTE GERAL • Pessoas – art. 1º ao 78; • Bens – art. 79 ao 103; • Fatos Jurídicos – art. 104 ao 232. Introdução aos Sujeitos de Direito • Sujeito – é o gênero. É todo aquele que pode participar de uma relação jurídica. Deste gênero, extraímos duas espécies: i) pessoas e/ou ii) entes…

92, I-A, da CF/88), sendo criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo o território nacional. Composição do CNJ Definida pela Constituição (conforme se extrai do artigo 103-B, da CF/88), a composição do CNJ é formada por quinze membros, com mandato de dois anos, com direito a uma recondução, cada um dos empossados, ou seja, podem assumir mais um mandato no CNJ. Desses 15 (quinze) membros, 9 (nove) pertencem à…

PROFESSOR: ROGÉRIO MOTA DO AMARAL DISCIPLINA: DIREITO BENS Bens Públicos e Particulares, Bens Corpóreos e Incorpóreos, Bens Móveis e Imóveis, Bens de Família. Campo Grande 2015 Bens “Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é…

Nº da EMC Ementa 81, de 5.6.2014 Publicado no DOU 6.6.2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. 80, de 4.6.2014 Publicado no DOU 5.6.2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. 79, de 27.5.2014 Publicado no DOU 28.5.2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever…

absoluta e incapacidade relativa...................11 II.5 - Ausência da Pessoa Natural..............................................................................17 CAPÍTULO III - Dos Bens.........................................................................................18 III.1 - Artigos 79 ao 103..............................................................................................18…

EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELADO IRREGULARIDADE SANADA. O alegado vício na representação processual do Apelado não tem o condão de invalidar o processo, pois, conforme se observa às fls. 79/90 foram juntados aos autos todos os instrumentos de procuração por meio de cópias autenticadas, além da via original de substabelecimento com outorga de poderes específicos aos patronos para atuação perante todas as instâncias da…

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (Fonte: Conselho Nacional de Justiça) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II); Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral;…

DIREITO CIVIL: Aula do dia 10.02.2014 Parte geral: Livro I – Pessoas (art. 1 ao 78 CC) Livro II – Bens (art. 79 ao 103) Livro III – Fatos Jurídicos (art. 104 ao 232 CC) Pessoas – Espécie de sujeito de direito. Sujeitos – São aqueles que podem participar de relações jurídicas. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ao lado de pessoas existe outra espécie de sujeitos, chamados de ENTES DESPERSONALIZADOS. Ocorre que os ENTES não foram tratados de forma…