Dos Auxiliares De Justiça

Exercícios de Psicologia Aplicada ao Direito Atividades Estruturadas Nº 8 COMPREENDER A JUSTÇA RESTAURATVA: descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. R: Oobjetivo da justiça restaurativa é a conciliação entre o agrssor e o agredido. O foco dessa justiça não só a punição do infrator, e, em alguns casos, não é proposta a aplicação da punição mas, sim, uma medida corretiva dependendo da agressão. Ajustiça restaurativa foca a agressão como um ato cometido

jurisdicional. * A pessoa jurídica pode ser acusada dos crimes ambientais, contra a economia popular; também pode se habilitar como assistente de acusação. * SÃO ELES: * Juiz * MP * Acusado * Defensor * Assistentes * Auxiliares da justiça * O JUIZ * Condução do processo: são mais presentes os atos de ofício – são feitos sem que a parte tenha requerido, o juiz é obrigado a fazer o processo andar, porém em caso de ação penal privada, caso a parte não…

acusação Seção 8: Auxiliares da justiça BOTELHO, Alexandre. Noções de processo penal de conhecimento. Palhoça: UnisulVirtual, 2014. 101 Capítulo 9 Seção 1 Introdução Nesta parte do livro, você encontrará informação sobre os atores, ou sujeitos processuais, de modo a compreender o papel de cada um na ação penal. A partir dessa leitura, você irá compreender a necessidade e as peculiaridades da atividade desempenhada pelo magistrado no curso da ação penal, pelo promotor de justiça,…

A Justiça Militar é um dos órgãos do Poder Judiciário, com previsão constitucional e Lei de Organização Judiciária que trata da sua competência, funcionamento e composição, em atendimento ao princípio da legalidade que deve reger as relações entre o Estado e os jurisdicionados. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988 não existe nenhum Tribunal de Exceção. Os juízes e Tribunais Militares estão previstos em Lei, possuindo dotação orçamentária própria em respeito a tripartição dos

Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de…

Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete. Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo. Objeto Material: declaração e laudo falso. Objeto Jurídico: Administração da Justiça. Conduta: Comissiva, Omissiva (Imprópria ou Própria). Elemento Subjetivo: Dolo. Consumação: Com a prestação do depoimento falso, entrega do laudo pericial, da tradução, ou com a realização da interpretação falsa. Tentativa:…

recondução. Assinale a alternativa que contém número e proveniência de acordo com o texto constitucional: a) dois membros do Ministério Público dos Estados. b) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. c) três cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Senado Federal, outro pela Câmara dos Deputados e o terceiro pela Presidência da República. d) quatro membros do Ministério Público Federal. …

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE GOVERNO DO PARANÁ 1 GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO DIEGO GURGACZ DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE VENILTON SANTOS NICOCELLI TEXTO ORIGINAL E ALTERAÇÕES RENATO GERALDO MENDES PAULO MARCOS SCHMITT ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS

desdobramentos quanto aos direitos dos jurisdicionados, vez que estes necessitam e esperam que as decisões judiciais sejam pautadas com lisura e imparcialidade. O trabalho irá relatar a questão da imparcialidade do juiz, como sendo uma das garantias de justiça para as partes, tendo elas o direito de exigirem um juiz imparcial e o Estado, por ter reservado o exercício da função jurisdicional, o dever de agir com imparcialidade na solução dos conflitos. Tal direito dos jurisdicionados, de…

organização do Estado. (Arts. 18 a 36) Da Administração Pública. (Arts. 37 a 43) Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. (Arts. 44 a 75) Do Poder Executivo. (Arts. 76 a 91) Do Poder Judiciário. (Arts. 92 a 126) Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. (Arts. 127 a 135) Noções de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos…