Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

teoria concepcionista tem célebres defensores, como se vê na afirmação de Carlos Roberto Gonçalves: “A teoria concepcionista, surgiu sob influência do direito francês. Para os adeptos dessa corrente, dentre os quais se encontram Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua, a personalidade começa antes do nascimento, pois desde a concepção já há proteção dos interesses do nascituro, que devem ser assegurados prontamente.” (GONÇALVES, 2007, p. 81.) Diz-se que no Direito Romano, a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________. Ação de Alimentos EDUARDO SANTOS DE FARIAS nacionalidade, estado civil, profissão, menor impúbere, representado por sua genitora Roberta dos Santos, nacionalidade, estado civil, auxiliar de odontologia, inscrita no RG sob o nº... e no CPF sob o nº..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., nº... , Bairro..., Cidade/UF, CEP..., por seu advogado…

FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MIRALDA BATISTA DE MORAES JUIZ DE DIREITO : VERONICA TORRES SUAIDEN =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200303022005 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : MPR REQUERIDO : DGS ADV REQTE : 3707 DF - BARTOLOMEU NOGUEIRA DESPACHO : INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse…

subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza Gonçalves, residente e domiciliada na Rua Antônio Oliveira, na cidade de Serrita–PE,pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Da Justiça Gratuita Requer que seja…

uma coisa móvel, suscetível de alienação”. É nula a imposição de cláusula comissória, permitindo ao credor permanecer com a coisa empenhada, podendo, contudo ocorrer dação em pagamento por acordo após o vencimento da obrigação. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o penhor: a) é direito real – Como um direito real observa as mesmas peculiaridades dos demais direitos reais de garantia, ou seja, recai sobre a coisa, objeto do penhor, opera erga omnes, deve ser devidamente registrado…

123-129, jan./mar.2000. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil Comentado. v. 6. 6. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1947. ______. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Rio, 1976. ______. Teoria Geral do Direito Civil. Servanda: Campinas, 2007. BITTAR, Carlos Alberto. Dano Moral:…

judicial defensiva do direito material agredido pela não atuação no prazo legal, temos propriamente a prescrição.” Deve-se referir, outrossim, que os institutos em apreço permitem a concretização da segurança jurídica. Conforme exemplifica Carlos Roberto GONÇALVES (16), o instituto da prescrição evita a conservação perpétua dos recibos de quitação, “bem como o exame dos títulos do alienante e de todos os seus sucessores, sem limite no tempo”. Edilson Pereira Nobre Júnior (17) aborda:…

nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessários para a sobrevivência do ser humano que por si só não…

Poder Judiciário que se obteve uma solução para aqueles que porventura adotaram convivência marital com pessoas do mesmo sexo. Bem sabemos que a carência de leis específicas sobre determinada questão não exime o Poder Judiciário de julgar o caso (GONÇALVES,2009). Assim sendo, foi necessário que Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores apreciassem as causas daqueles casais homossexuais que buscavam tão somente o reconhecimento de uma união estável, mas um pedido de…

Diniz, a pessoa deixa de ser sujeito de direitos e obrigações acarretando a dissolução de vínculo conjugal, extinção de pátrio poder, dos contratos personalíssimos, como locação de serviços, parcerias, mandato, sociedade, cessação da obrigação de alimentos. No caso de falecimento do credor, pois, com a morte do devedor, seus herdeiros assumirão o ônus até as forças de herança, obrigação de fazer, quando convencionado o cumprimento pessoal, extinção do usutrato e tantos outros…