Do Legislador Jean Jacques

formais. • Juspositivismo Trata-se do positivismo jurídico que estuda e reconhece somente o direito posto (escrito). Opõe-se ao jusnaturalismo ao defender somente a existência de um sistema jurídico que corresponde às normas que são editadas pelo legislador. 595 alyssOn raCHid – FilOSOFiA dO diREiTO Conflito entre Direito natural e Direito Positivo Doutrina Jusnaturalista – Considerando que aceita a existência dos dois direitos, entende que a lei positiva (escrita)…

crítico na contextualização sociocultural de suas aulas e na transformação social mais ampla; Saber trabalhar com as tecnologias da informação e comunicação no que se refere aos conteúdos e recursos didáticos. 2 JEAN-JACQUES ROUSSEAU Jean-Jacques Rousseau foi um filosofo que criou uma das obras fundamentais da filosofia política ocidental. Nasceu em 28 de Junho de 1712, na Genebra, Suíça e morreu em 02 de Julho de 1778 em Ermenonville, França.Considerado um dos…

TRABALHO DE POLITICA Trabalho apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC, à disciplina de Política, sobre fundamentos liberais e republicanos das teorias de John Locke, Montesquieu, e Jean-Jacques Rousseau; como requisito parcial para a obtenção de nota por cumprimento de tarefa. Professora: Helaine Francisco Sampaio. Belo Horizonte – MG Abril / 2013 Introdução A criação do Estado Liberal (baseado no liberalismo político) surge para se opor ao…

Teses Naturalistas – Justificam a vivência S. Tomás de Aquino – 1325-1374 do Homem Thomas Hobbes -1588-1679 John Lock – 1632 -1704 Teses Contratualistas Jean Jacques Rousseau -1712 - 1778 Teses Contratualista - em que a ideia base é a de que o Homem enquanto animal vive no estado de natureza, de uma forma desorganizada, sem regras e em permanente conflito até que entende as vantagens de se…

essência divina dos reis; Garantir e conciliar a liberdade do cidadão com a ordem pública. Para Locke então estado é para garantir os direitos naturais. Frase: “Todo governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade”. JEAN JACQUES ROSSEAU (1712-1778) Fazer um novo contrato social, garantir a liberdade. Ao contrário de Locke, diz que a propriedade privada gerou uma diferenciação social, ricos de um lado, pobres do outro, senhores de um lado, escravos do…

primeira teoria que justifica a superioridade do direito positivo perante o direito natural. O conteúdo do direito é estabelecido por uma vontade política e as normas são respeitadas, porque aquele que as ordena possui também o poder de coação. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) – Dentro da concepção positivista do direito assume uma postura mais democrática e sua obra principal é o Contrato Social – 1762 -. O direito fica nas mãos do povo, que pode modelá-lo segundo a sua livre vontade.…

metafísico que, sistematizado no platonismo, entende como ilusório o mundo dos sentidos. Reconhecido já na antiguidade como um sábio importante, a maior figura da escola a que pertenceu, talvez o mais profundo de todos pressocráticos. Sabe-se que como legislador em Eléia, deu leis aos seus concidadãos, o que significa haver ocupado posição de destaque em sua cidade, uma então recente fundação dos jônios. Lá teria também fundado uma escola semelhante aos institutos pitagóricos, para o…

INALIENABILIDADE: São direitos indisponíveis, portanto, não podem ser objeto de quaisquer negociação. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Características IMPENHORABILIDADE: Não se sujetiam à prescrição, isto é, veda-se ao legislador que estipule prazo para o exercício do direito de ação com vistas a preservá-los. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Características IRRENUNCIABILIDADE: Não pode a pessoa renuciar aos direitos…

trabalho e da livre iniciativa V – O pluralismo político Parágrafo Único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. Podemos observar então que, antes de mais nada, o legislador não só definiu o regime político que seria adotado no Brasil, em seu artigo 1º caput quando se refere a Estado Democrático de Direito, como também definiu os princípios que fundamentam essa democracia. E em seu parágrafo único…

Soberania Jean Bodin (“Seis Livros da República”, 1576). O autor diz no Capítulo VIII do Livro I dessa obra: Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República [Estado], palavra que se usa tanto em relação aos particulares quanto em relação aos que manipulam todos os negócios de estado de uma República. Soberania régia (século XVI). Soberania parlamentar (século XVII – Revolução Gloriosa – John Locke) Soberania popular (século XVIII – Revolução Francesa – Jean-Jacques…