Do Legislador Jean Jacques

existência de uma esfera da ação na qual se pactuam acordos de convivência em comunidade. Trata-se de assuntos ligados ao interesse da coletividade, não se confundindo com interesses particulares. A virtude cívica é a dedicação à vida pública. Um legislador deve ser virtuoso, capaz de criar um Estado estável, que traga felicidade a seu povo. Maquiavel foi defensor da ideia de que as liberdades civis, direitos civis e liberdades que protegem os indivíduos do governo, eram a chave para…

Puffendorf, Thomasius, Montesquieu, culminando com Jean Jacques Rousseau, autor do conhecido livro “Contrato Social”. Essa corrente manteve a ideia do direito universal e imutável mostrado pelos jusnaturalistas, mas acreditavam que o direito, não se originava de inspirações divinas, e sim da razão humana; o homem, raciocinando sobre sua natureza e destino, pelo esforço da razão, cria um direito inflexível e perfeito, que serve para inspirar os legisladores do direito positivo. Como bem…

tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio". 3)Legislador Universal(ou da Autonomia): "Age de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal através de suas máximas." a)Variante: "Age como se fosses, através de suas máximas, sempre um membro legislador no reino universal dos fins." Ao introduzir a ética em sua obra filosófica, Kant fez surgir uma nova versão…

fundamentais do Direito Positivo os princípios que constituem o Direito Natural são entre outros: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada um o que é seu", "respeitar a personalidade do próximo", "as leis da natureza", etc., revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo o Direito Natural não é escrito, não é criado pela…

contemporâneo. Argumentou-se, enfim, que o fundamento do direito jusnaturalista, em Deus, na natureza ou na razão, não se sustenta de forma alguma e diversos motivos foram apresentados. Por outro lado, tampouco os dogmas juspositivistas, da onipotência do legislador, da completude do ordenamento jurídico e da estrita aplicação lógico-sistemática, são justificáveis. Nesse sentido, sem embargo dos inegáveis avanços que engendraram, conclui-se pela necessária incapacidade dessas duas…

comparação ao resto do povo e assim conseguiam dominá-los. Spinoza considerava absurdo acreditar que o direito depende do Estado ou da justiça, quando na verdade sua opinião era que o direito era apenas uma relação de força, poder e política. Jean-Jacques Rosseau (1712-1778): Grande pensador de origem suíça, rejeitava a visão de Hobbes, que falava de um pacto de sujeição ao Estado, pois Rosseau entendia que o pacto social deve permitir que o povo crie suas próprias leis e não se…

No Antigo Império, as capitais foram Tínis e Mênfis e a forma de governo, a monarquia teocrática. O rei era denominado faraó e possuía caráter divino, sendo considerado filho do deus Sol. Tinha poder absoluto e atuava como chefe político, supremo legislador, juiz e sacerdote. Nessa época, o Egito não possuía exército permanente. O faraó era auxiliado por ministros escolhidos entre os membros da alta nobreza. Os escribas, pessoas que sabiam ler e escrever, possuíam funções…

redigir a primeira versão das Instituições Políticas. De qualquer modo, permanecerá no terreno das hipóteses mais ou menos fundadas a data em que foi escrito o Ensaio sobre a Origem das Línguas e, portanto, as circunstâncias de sua composição. JEAN-JACQUES ROUSSEAU 2. FONTES E INFLUÊNCIAS Também aqui não podemos ser muito precisos, porquanto não se pode indicar com segurança as fontes de um texto de história incerta e cujas referências bibliográficas são apenas incidentais.…

regime alicerçado numa Constituição de inspiração liberal, garantirá o exercício da liberdade. Achava que uma Carta inspirada na que tinha vigência na Inglaterra, poderia evitar na França os males do despotismo. "A Inglaterra, para ela - frisa Jacques Godechot - é a terra da liberdade. É graças a essa liberdade que a Inglaterra conseguiu vencer Napoleão". De que liberdade se trata? Fundamentalmente da liberdade individual, "a liberdade de ir e vir, a liberdade de cada um, tanto…

interesses e desejos pessoais cmo justificação de uma ação. 2 – ESCOLAS JURÍDICAS – ESCOLAS POSITIVISTAS CONTEÚDO 1. Escolas Jurídicas (Escolas positivistas do Direito) 1.1 Teorias positivistas centradas na legislação. (Thomas Hobbes; Jean–Jacques Rousseau; Hans Kelsen) 1.2 Teorias positivistas centradas na aplicação do direito 1.2.1 Jurisprudência dos interesses; 1.2.2 Realismo Jurídico; 1.2.3 Escolas positivistas de caráter sociológico(Charles de…