Do Legislador Jean Jacques

Jean Jacques Rousseau – O Contrato Social Editora Martins Fontes, 2006. Livro III Capítulo I – Do Governo em Geral Rousseau inicia definindo o corpo político de um estado como sendo composto de dois elementos: * Vontade; * Poder Enuncia a inalienabilidade e a indivisibilidade da soberania, no entanto divide as funções do corpo político em legislativas e executivas, sendo que apenas aquela é o exercício da soberania propriamente dita. O executivo tem a função de aplicar a lei em

FICHAMENTO - ROUSSEAU, Jean-Jacques. “Do Contrato Social”– Livro Primeiro FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL 2007 Logo no começo de seu livro, Rousseau indaga sobre a ordem civil, sobre o homem como é e as leis como deveriam ser, querendo sempre unir o que o direito permite ao que ele prescreve, com finalidade de jamais separar a justiça da utilidade. Mais adiante já adianta, que com certeza vão lhe perguntar: Se ele é príncipe ou legislador, para escrever sobre política? Responde que não, e

incorre no delito de furto, presente o concurso de agentes, deve sofrer apenamento mais severo que a majoração imposta ao roubo. E nisso não vai nenhum exagero ou desproporcionalidade por parte do legislador. Com efeito, o furto qualificado é apenado com observância dos limites prefixados pelo legislador no tipo derivado, já que, na "modalidade" simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão), o rigor da norma penal mostra-se menor. O roubo, considerando-se sua forma consumada, já possui…

abertura da carta, uma reverência na qual Rousseau não omite nenhum dos títulos de honra recebidos pelo enciclopedista, títulos aliás que se PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410543/CA sobressaem a sua condição de simplório cidadão de Genebra: “Jean-Jacques Rousseau, cidadão de Genebra, ao Sr. D’Alembert, da Academia Francesa, da Academia Real das Ciências de Paris, da Academia da Prússia, da Sociedade Real de Londres, da Academia o revide do genebrino ao seu poema sobre o…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN TRABALHO DE “SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA” CONTRATUALISMO (Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jaques Rousseau) Janir Cassol Direito - 1ª Fase/Semestre São José, SC 04/2012 1/33 1 INTRODUÇÃO O contratualismo histórico se apresenta como um dado indiscutível, ou pelo menos aceitável pela maioria dos contratualistas, em que o homem possui uma natureza própria que lhe garante a liberdade e a igualdade, como explicar a existência…

religiosos para estes conhecidos conceitos através da idéia da existência da lex divina (séc. V a XII d.C.). Já no início da Idade Moderna, com Grotius (séc. XVII d.C.), com seus contemporâneos e com a tradição posterior (Maquiavel, Jean Bodin, Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau, John Locke, Spinoza, Puffendorf), o racionalismo moderno universaliza a razão humana5, e encontra os fundamentos para a discussão do tema, secularizando a noção de direitos fundamentais eternos,…

particular é conforme à geral depois de havê-la submetido aos sufrágios livres do povo. O problema elencado por Rousseau há três séculos é o mesmo até hoje. Afinal, os legisladores não poderiam estar ligados a vontade do soberano, que atualmente seria a figura do presidente. Entretanto, não é isso que vemos, já que os legisladores estão em constante ligações de trocas e favores com os partidos, além de disputas políticas, deixando em segundo plano o que deveria ser o primeiro plano:…

quando se tenta detectar como o pensamento se relaciona com o seu tempo, pode-se analisar o conjunto de ideias que favoreçam o aparecimento e a justificação das mudanças ocorridas que se consolidam na estruturação do Estado Moderno. O pensamento de Jean Bodin (séc. XVI), traz consigo uma reflexão inteiramente voltada para a compreensão da importância da ideia de soberania, em pleno momento de nascimento do Estado Moderno, cuja sedimentação primeira se dá, segundo alguns autores, no…

direito de vigilância sobre o executivo, pois controlava a aplicação de leis votava, podendo pedir conta aos ministros. O legislativo podia interferir no judicial, pois podia transformar-se em tribunal. LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA EM JEAN JACQUES ROUSSEAU 1. Vida do Autor Rousseau nasce em Genebra (Suíça) em 1712. Não pertencia à aristocracia mas a uma burguesia média e por isso teve uma vida bastante modesta. Morreu em 1778, na França. Rousseau foi filósofo, escritor,…

políticas democráticas, assim como as leis, que devem valer para todos. Por isso, a elaboração das leis deve estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa. *Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi um filósofo social e teórico político suíço nasceu na Genebra, Suíça, no dia 28 de junho de 1712. Filho de um relojoeiro, ficou órfão de mãe…