O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
As doutrinas jusnaturalistas modernas contribuíram para a construção das concepções fundantes de Estado de Direito, Direito Moderno e Direitos Humanos. Nesse sentido, o objetivo do autor é intensificar a pesquisa sobre a fundamentação dos human rights, revisitando a modernidade para verificar se seus paradigmas podem ser considerados obsoletos ou se seus dogmas racionais se curvaram à identificação da lógica dos winners do mercado capitalista.
Busca, pois, investigar a influência das doutrinas que pregaram a necessidade de conhecer o Direito sem recorrer a fundamentos medievais, mas apenas ligadas à própria ideia de natureza (domínio de estudos filosóficos) sobre a noção de Direitos Humanos.
O jusnaturalismo setecentista e oitocentista não construiu uma discussão inovadora na teoria da fundamentação do Direito a partir da natureza (phýsis, natura), visto que a sede destas discussões se encontra entre os pensadores gregos, a partir do período socrático da filosofia grega, que detectou a origem da discussão na oposição entre nómos e phýsis, oposição esta que tomou proporções mais significativas após o advento de Platão e Aristóteles.
Já os romanos, mantinham a discussão na oposição entre ius gentium e ius civille. Tendo os medievais trazido diferenciais religiosos para estes conhecidos conceitos através da ideia da existência da lex divina.
No inicio da Idade Moderna, o racionalismo moderno universalizou a razão humana, encontrando fundamentos para a discussão do tema, de forma a estabelecer a noção de direitos fundamentais eternos, naturais e imutáveis, que se consagraram com as Declarações do século XVIII, especialmente com a Declaração de Direitos da Virgínia e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Desta forma, com a fusão de concepções das tradições grega e latina, e com o crescimento da discussão jusnaturalista na