Do Interdito Proibitorio

controvertida, malgrado se admita que em Roma tenha ocorrido o seu desenvolvimento. As diversas soluções propostas costumam ser reunidas em dois grupos: no primeiro, englobam-se as teorias que sustentam ter a posse sido conhecida do direito antes dos interditos; no segundo, figuram todas aquelas que consideram a posse mera conseqüência do processo reivindicatório. Dentre as teorias, destaca-se a de NIEBUHR, adotada por SAVIGN. Costumavam os romanos distribuir aos…

pessoa Situação de fato (poder de fato) Propriedade e Direitos Reais Limitados. Proteção petitória (protege o título) – Juízo Petitório. Com conseqüência jurídica: posse Ius possidendi – Direito de possuir embasado no título. Ad interdicta – interditos possessórios (proteção possessória) Ad usucapionem (possibilidade de ser transformada em propriedade) Sem conseqüências Ius possessionis Conjunto de efeitos oriundos da posse. jurídicas: detenção. Deve-se observar que o direito…

ameaça ou violação, o direito subjetivo é protegido por ação judicial; o titular também está provido de instrumentos de defesa preventiva, para impedir a violação de seu direito, que poder ser extrajudicial (arras, fiança, etc) ou judicial (interdito proibitório, ação de dano infecto, etc.); esta prevista também a autodefesa, em que a pessoa lesada, empregando força física, se defende usando meios moderados, mediante agressão atual e iminente, sem recorrer ao Judiciário. Extinção dos…

reais (hipoteca) e garantias pessoais (fiança) Judiciais: medidas cautelares (busca e apreensão, arresto, notificação) Repressivas: Extrajudiciais: desforço imediato (1210 p. 1º) e art. 188, I e II. Judiciais: esbulho e turbação, reintegração, interdito proibitório, dano infecto. 4.MODIFICAÇÃO DE DIREITOS Objetiva: Qualitativa: o conteúdo do direito se converte em outra espécie. Ex.: dação (356). Quantitativa: Ex.: aluvião (1250) Subjetiva: Inter vivos: cessão de direitos,…

atos do próprio possuidor (com natureza de autotutela) ações possessórias típicas – interdito proibitório, manutenção da posse e reintegração na posse outras ações – diferente das demais, pode ser exercida também pelo proprietário, mas também podem levar à proteção da posse. P.ex. nunciação de obra nova, embargos de terceiro CUIDADO: interdito proibitório (possessória típica) não se confunde com interdito possessório, que é sinônimo de ação possessória, ou seja, é gênero…

esbulho do réu (CPC 927) 32 Expediçãode mandado liminar de manutenção/reintegração, sem ouvir turbador ou esbulhador, (exceto contra poder público) (CPC 928) 32 Expedição do mandado, contestação, procedimento ordinário (CPC, 929, 930) 33 Do Interdito Proibitório 33 Efeitos da posse (CC 1.210 a 1.222 e 1.238 a 1.244) 33 Possibilidade de uso das ações possessórias (CC 1.210) 33 Disputa entre possuidores: mantém-se provisoriamente a coisa com o atual (CC 1.211) 34 Esbulhador (invasor) que…

súmula 363 do Supremo Tribunal Federal; (II) o fato de não prevalecer o foro de eleição em face do ajuizamento de interdito possessório por ………………………………………. contra o Embargante na Comarca de ……………/……., o que teria implicado renúncia ao “privilégio” de ser demandada no foro de eleição, em causa que possui por fundamento o contrato social. Primeiramente, ressalte-se que o interdito proibitório nº ……………… , ajuizado por ……………………………………. em face do Embargado em …./…./…….., data posterior à…

desde que obedecidos os requisitos legais. Posse ad indirecta, é aquela que se pode amparar nos interditos, caso for ameaçada, turbada esbulhada ou perdida. PASSO 3 1-Quais são os principais efeitos de posse? Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordiais cinco baseados no CC art. 1.210 a 1.222 e 1.238 e s. são a) a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; b) a percepção dos frutos. c) a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa;…

Posse nova e possa velha Nova: é a de menos de 1 anos e 1 dia. A liminar só cabe na posse nova. Velha: é a de mais de 1 ano e 1 dia. Continuação *~* 06-08-12 Espécies de posse: - Posse “ad interdicta” (é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias) - Posse “ad usucapionem” (é a que se prolonga por determinado lapso de tempo estabelecido em lei) – são aquelas que geram ações usocapion em razão de tempo - Originaria (Não há vinculo entre o antecessor e o sucessor da

esbulhador. Ex: um contrato por período determinado quando extinto, dispensa a notificação para reintegração de posse. INTERDITO PROIBITÓRIO – art. 932, CPC + 1210, CC. Conceito: O possuidor, direto ou indireto e/ou detentor, que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá impetrar ao juiz que o assegure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se culmine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. Tem caráter premonitório por…