Do Interdito Proibitorio

INTERDITO PROIBITORIO Por ANTONIO JOSE DA LUZ AMARAL FILHO ANTONIO JOSÉ DA LUZ AMARAL FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Xv de Novembro nr. 270-9ª andar-cj.902/906- tel. (041) 232 93 53 _________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÌVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL CLARICE SANTOS SOARES, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/CI sob o nr. 3.123.985-0 e…

direito do possuidor: a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório. A reintegração de posse é o remédio possessório utilizado quando o possuir sofreu um esbulho, que é a perda total da posse pela moléstia injusta de outrem. A manutenção da posse é o remédio possessório utilizado quando o possuidor sofreu limitação no seu direito de posse pela moléstia injusta de outrem (turbação). E o interdito proibitório é o remédio possessório utilizado quando o possuidor…

controvertida, mal grado se admita que em Roma tenha ocorrido seu desenvolvimento.As diversas soluções propostas costumam ser reunidas em dois grupos: no primeiro engloban-se : As teorias que sustentam ter a posse sido conhecida do direto antes dos interditos; no segundo figuram todas aquelas que consideram a posse mera conseqüência reivindicatório. 5. Detenção. Explicar. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e…

Alberto ................., qualificação, residente e domiciliado no bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, por seu mui procurador que esta assina (instrumento em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de Interdito Proibitório, pelo rito especial, com fulcro no artigo 1.210 do Código Civil e 932 do Código de Processo Civil, contra Mário ......., qualificação, residente e domiciliado na cidade de Santos/SP, pelos fatos e fundamentos que seguem. I - Dos Fatos

situação de quem nunca exerceu a posse, porque a recebeu se seu antecessor. 4. Tipos de ações possessórias São três as ações possessórias previstas no CPC: Ação de reintegração de posse (esbulho) Ação de manutenção da posse (turbação) Interdito proibitório (ameaça) Para cada causa de pedir há uma ação distinta. Quando o possuidor sofrer um esbulho, ou seja, quando for desapossado totalmente da coisa por ato injusto de terceiro caberá a ação de reintegração de posse,…

é a tutela pelo direito, garantindo-se dessa maneira a estabilidade social. O CPC limitou os artigos a respeito das ações possessórias em apenas 8 (art. 926 ao 933 CPC) dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e do interdito proibitório que são demais , que não foram elencadas, não tem seu onjetivo na tutela possessória. Finalidade da Ação Possessória Visa a defesa e/ou proteção da posse. Proteção da propriedade por Ação Possessória Requisitos da…

CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes,…

controvertido, mal grado se admita que em Roma tenha ocorrido seu desenvolvimento. As diversas soluções propostas costumam ser reunidas em dois grupos: no primeiro englobam-se: As teorias que sustentam ter a posse sido conhecida do direto antes dos interditos; no segundo figuram todas aquelas que consideram a posse mera consequência reivindicatório. 17- Detenção. Explicar. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e…

Efeitos da posse 1.Presunção de propriedade (relativo); 2.Direito ao uso dos interditos possessórios: É o mais importante dos efeitos da posse porque assegura por meio de ações próprias a defesa da posse. Obs: Desforço físico (art. 1210). O §1o do art. 1210 é caso de autotutela. O desforço físico imediato deve ser realmente imediato, ou seja, no exato momento da invasão. Há uma linha muito tênue entre o desforço físico imediato e a legitima defesa (código penal) visto que a vida de quem

forma específica, devendo o possuidor de determinado bem possuir capacidade de defende-la perante a sociedade. As ações que tinha por objetivo proteger a posse originaram-se no direito Romano, sendo que eram defendidas praticamente por meio de dois interditos, o interdicta retinendae possessionis, que tinham por objetivo defender a posse molestada, e os recuperandae possessionis, que visavam manter a posse molestada. Ainda existia uma terceira modalidade, a adipiscendae possessionis, que…