Do Inadimplemento Das Obrigações

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO Prof: DAVID ACCIOLLY INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Hugo Morais de Medeiros – 1022067 Fortaleza – CE Outubro/2011 HUGO MORAIS DE MEDEIROS INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao curso de Direito, mantido pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para a obtenção da primeira nota parcial na…

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…

ANOTAÇÕES PARA AS AULAS: Obrigações em Espécie Esquemas de Aula e Textos para Estudo da disciplina de Direito Civil II: Direito das Obrigações. Prof.ª Nara Pereira Carvalho. Belo Horizonte 1º Semestre de 2013 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. a) b) c) d) c) Quanto ao objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIALADIMPLEMENTO E EXTINÇÃOTEORIA DAS OBRIGAÇÕESDIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS O adimplemento substancial é empregado somente em casos específicos em que o devedor já cumpriu quase a totalidade do contrato, mas tornou-se incapaz de fazê-lo por completo. Nos casos de descumprimento da obrigação contratual, a regra aplicada é a do artigo 475 do Código Civil: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é um instituto do Direito Civil que segundo Carlos Roberto Gonçalves (2007, p. 2), é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". Para Maria Helena Diniz (2007, p. 3), “o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de…

cláusula penal, e trata já no seu art. 408, restando à doutrina a tarefa de conceituá-la. Assim sendo, Carlos Roberto Gonçalves (2002; p. 120) a conceitua como sendo a “obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal, ou o retardamento de seu cumprimento”. Maria Helena Diniz (2003; p. 313) diz que: A cláusula penal é um pacto acessório pelo qual as próprias partes contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não…

Etapa III Passo 1 Questão 1 – Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? É a Cessão decrédito assunção de dívida ea cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a a negociação de venda de um direito de crédito, para a transferência ativa da obrigação onde o credor faz a outra pessoa de seus direitos, dizemos assim que é a sucessão ativa dadas obrigações . Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o é a relação jurídica bilateral,…

empresas independentes entre si, onde a prestadora de serviços comprovadamente possui autonomia organizacional e capacidade financeira para arcar com o ônus da atividade econômica, de modo a afastar a possibilidade de solidariedade passiva frente às obrigações trabalhistas, conforme previsto no art. 455 da CLT , aplicável analogicamente, o que não ocorre no presente feito. Recurso improvido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 02 TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO 1)OAB-MG- DEZEMBRO DE 2005 - Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO: a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não

A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigação resolvem extingui-la mediante concessões recíprocas1 , para prevenir ou pôr fim ao pleito. O sentido de transação é, no Direito, o de "transigir", que significa condescender2 , ou seja, uma das partes terá que abrir mão de uma parcela de seus direitos para que seja válida a transação e se evite a demanda judicial. O credor, por exemplo, opta por receber do devedor uma quantia menor do…