Direitos Fundamentais De 1ª Geração

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…

O “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” FÁBIO MENEZES DE MIRANDA TERESINA /PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando…

HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se separam, e são interdependentes, estão…

resultaria em subordinação por parte dos atos governamentais. Os dispositivos da constituição seria um limite para tais atos. 1.1.2.2 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER POLITICO Se trata de uma busca, em defesa das garantias e dos direitos fundamentais, e de outro lado uma sociedade que agora não se rende a opressão e aos arbítrios oriundos do Estado. 1.1.2.3 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARÁTER SOCIAL Parecido com o sentido político, encontra-se o sentido social do…

tudo no direito é dinâmico, sendo influenciado pelas mudanças históricas na cultura e na sociedade, são grandes as dificuldades das matérias não regulamentadas, e, às vezes até não compreendidas, que se alertam em nossos Tribunais, as quais por sua vez, reagem pelo bem do direito e da humanidade. É a dinâmica do direito, que caminha com as novas realidades históricas das sociedades humanas. É sabido que ao Estado, constitucionalmente, não cabe regular relações de pessoas, por questão de…

que as empresas familiares sejam responsáveis por 60% dos empregos diretos e por 48% da produção nacional. Desde os grandes conglomerados nacionais, base da economia de bens de capital, até os pequenos e médios empreendimentos, responsáveis pela geração de 2 milhões de empregos diretos e que são o tipo de organização que mais cresce no país. Em países desenvolvidos, como os EUA, onde as pesquisas estão mais adiantadas e num ritmo de crescimento constante, estima-se que as empresas…

responde administrativamente e legalmente pela documentação escolar. A secretaria escolar é importantíssima na dinâmica de uma escola. É através do correto lançamento e da efetivação dos chamados registros escolares que são verificados: os direitos de um candidato à matrícula; a regularidade da vida escolar; A secretaria escolar é a porta de entrada da escola para a comunidade externa. Ela é também a produtora e guardiã da memória e da documentação da escola, de seus alunos e…

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame 01. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos…

segunda e terceira, quarta e quinta geração. • 1ª geração: Possuem apenas a licença restrita dos direitos de uso da marca e quase nenhum suporte operacional e mercadológico. Exemplo: Kodak. 02 • 2ª geração: Oferecem mais auxílio operacional aos franqueados, mas normalmente é obrigado a comprar a mercadoria do franqueador e tantos Royalties quanto às taxas de promoções estão embutidas nos preços dos produtos vendidos. Exemplo: O Boticário. • 3ª geração: Oferecem mais…