Direitos Fundamentais De 1ª Geração

FACULDADE DE PATO BRANCO – FADEP DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS PATO BRANCO-PR JUNHO/2011 ANA MARIA VINALSKI DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS Trabalho Acadêmico apresentando á disciplina de Movimentos Sociais do 3º período do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco – FADEP. Professora: Ana…

DIREITO INTERNACIONAL: OS DIREITOS SOCIAIS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECLAÍS SANDY SOUZA DOS ANJOS* 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos. Já o seu desenvolvimento no…

1. INTRODUÇÃO O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do…

O Assistente Social nos Cuidados de Saúde Primários A Visita Domiciliária Serviço Social e Saúde O Artigo nº 1 da Lei de Bases da Saúde salvaguarda que “a proteção da saúde constitui um direito dos indivíduos e da comunidade que se efetiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei. “ A definição de saúde pela OMS diz-nos

ventura também detenham tais aspectos em suas fundamentações e origens. Desejo uma boa leitura, dinâmica e ponderada. 2.Princípios Fundamentais do Estado Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil estão localizados no Título I, artigos 1º ao 4º da Constituição Federal. “O Brasil é uma República Federada e um Estado Democrático de Direito”. O Brasil é uma República por ser representada por um Presidente, eleito por quatro anos, podendo ser reeleito por…

1ª Fase Redação REDAÇÃO INTRODUÇÃO O Caderno de Redação sempre teve por objetivo principal apresentar a concepção da prova de redação do Vestibular da Unicamp. Isso porque sempre se supôs que uma boa compreensão da concepção e do nível de exigência de uma prova é fundamental para que os candidatos possam se preparar adequadamente. Esta sempre foi, portanto, a motivação para elaborarmos, todos os anos, este Caderno. Como nos anos anteriores e ao lado de outros canais de…

diretor, responde administrativamente e legalmente pela documentação escolar. A secretaria escolar é importantíssima na dinâmica de uma escola. É através do correto lançamento e da efetivação dos chamados registros escolares que são verificados: os direitos de um candidato à matrícula; a regularidade da vida escolar; o desenvolvimento da aprendizagem de um aluno; o acompanhamento pedagógico; os resultados finais de cada aluno para promoção ou expedição de certificados de conclusão. A…

Direito Constitucional está ligada a duas preocupações básicas: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio do estabelecimento de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. A partir da influência dos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), firmou-se a noção sobre a necessidade de estabelecer, num documento escrito e rígido, as regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos…

DO ESTADO MÓDULO 3 – CIÊNCIA POLÍTICA AULA 8 CONSTITUCIONALISMO - ESTADO CONSTITUCIONAL A Ciência Política já foi considerada parte do Direito Constitucional, evoluindo para a sua autonomia e, no momento atual, alcançou o posto de área independente do conhecimento. O poder é estudado na ciência política em todas as suas vertentes, valendo-se do Direito Constitucional dos Estados para montar a sua fase reflexiva e partir para a conclusão com soluções plausíveis. Nas suas análises,…

NORMA TÉCNICA NTE – 041 REQUISITOS PARA ACESSO E CONEXÃO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEMAT Rede de distribuição aérea – Conexão em baixa tensão Cuiabá – Mato Grosso - Brasil NTE - 041 SUMÁRIO Página 4. 1. OBJETIVO ......................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ................................................................................................. 3