Direitos Fundamentais De 1ª Geração

.................................................9 5 ANEXOS ................................................................................................................10 INTRODUÇÃO A educação é um direito fundamental de todos, No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma…

Direito Constitucional Questão 1: Não é espécie de Direito Constitucional: A) Direito Constitucional Positivo. B) Direito Constitucional Penal. C) Direito Constitucional Comparado. D) Direito Constitucional Geral. E) N.D.A. Questão 2: Território, População, Poder e Finalidade são: A) Princípios Constitucionais de Estado. B) Elementos do Estado. C) Prerrogativas do Estado. D) Direitos do Estado. E) N.D.A. Questão 3: A qual Direito-Garantia Individual consagrado…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROFESSORA: DRA. ANA MARIA D’ÁVILA LOPES DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO Luciana Carrilho de Moraes Universidade de Fortaleza Maio / 2013 LUCIANA CARRILHO DE MORAES DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE…

A quarta geração de direitos é caracterizada pela pesquisa biológica e científica, pela defesa do patrimônio genético, pelo avanço tecnológico, pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo. E por tratar de princípios tão valiosos como a vida, é necessário ainda enfocar a questão da ética e da moralidade. A quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que

investimento no estrangeiro. Os NPI's nao sao considerados paises desenvolvidos devido aos seus problemas (conflitos etnicos, muitas assimetrias, desrespeito pelos direitos humanos, existencia de trabalho infantil, grandes niveis de poluicao e regimes comum partido unico. NPI's de 1a geracao: taiwan, singapura, hong kong, coreia do sul NPI's de 2a geracao: malasia, indonesia, tailandia e filipinas Devido ao crescimento mais sustentado e a maior independencia do exterior, os NPI's do…

DIREITO ADMINISTRATIVO E SUSTENTABILIDADE Julyanne C B de Macedo dos Santos O desenvolvimento previsto na Constituição Federal de 1988 não deve ser interpretado como o econômico, exclusivamente, tão pouco se limitar ao IDH (que considera renda, longevidade e educação e, por si, é mais valioso), mas estender a outros critérios e ser interpretado como um desenvolvimento socialmente inclusivo e equitativo em que haja uma economia que se sustente em longo prazo através da execução por…

Direito Constitucional I 1.1. Alocação do direito constitucional 1.1.1. Classificação em “ramos do direito” O direito constitucional é fundamentalmente Direito Público (organização e funcionamento do Estado, em seus elementos primários e estabelecimento das bases da estrutura política) A dicotomia (público e privado) é meramente didática, uma vez que o direito deve ser uno, indivisível e indecomponível. Criam-se Códigos que vieram regulamentar as relações privadas (dogma de…

2014 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEUDO ORIGEM, REGIME JURIDICO, PODERES DA ADM. PUBLICA PRINCIPIOS APLICADOS A ADM. PUBLICA 3º SETOR, ATOS E CONTRATOS ADM, LICITACOES. AULA 1 Direito é uma ciência social: princípios, valores, normas, leis, direitos, Estado Democrático/ sociedade, constituição. Dinâmica/ contrato social/ direito só existe com sociedade/ dialética/democracia (Poder Legislativo). Para estudar Direito é necessário compreender: sistema jurídico (aberto) com regras e…

teóricos: Princípio da moralidade; Direitos humanos e Virtudes. Princípio da moralidade: Beneficência Negativa: evitar o Mal; Positiva: fazer o Bem Respeito à pessoa Privacidade; Veracidade Auto-determinação ; Voluntariedade Justiça: Não-discriminação; Distribuição de bens Direitos Humanos: Direitos Individuais (1ª Geração) Vida; Liberdade; Não-discriminação Direitos Coletivos (2ª Geração) Saúde; Educação; Assistência Social Direitos de Estado (3ª Geração) Solidariedade; Ambiente…

informou o ordenamento processual penal. Sua importância é tamanha que prescindia para seu reconhecimento de previsão legal. Contudo e corretamente, o legislador constituinte de 1988, querendo ver reforçados os direitos do acusado, fez inserir dito princípio entre os direitos e garantias fundamentais”. Em todo caso, aí está a positivação do princípio. Sobre o que é presunção num sentido jurídico, SZNICK explica: “A presunção liga-se a prova (...). A presunção pressupõe a existência…