Direito Administrativo

2014 – DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEUDO
ORIGEM, REGIME JURIDICO, PODERES DA ADM. PUBLICA PRINCIPIOS APLICADOS A ADM. PUBLICA
3º SETOR, ATOS E CONTRATOS ADM, LICITACOES.
AULA 1
Direito é uma ciência social: princípios, valores, normas, leis, direitos, Estado Democrático/ sociedade, constituição. Dinâmica/ contrato social/ direito só existe com sociedade/ dialética/democracia (Poder Legislativo).
Para estudar Direito é necessário compreender: sistema jurídico (aberto) com regras e princípios para haver harmonia, deve ter coerência, o Judiciário decide (garantido por Lei). Imaginar uma caixa representando o sistema com uma entrada de mão dupla onde, em uma mão entra coerência passando dentro da caixa e em consonância com as regras e o princípio volta para a sociedade para trazer harmonia.
O direito classifica-se em Publico e Privado.
A velocidade das demandas da sociedade são inversamente proporcionais `a velocidade do Processo Legislativo.
Aula 2
“O Direito está onde a sociedade está.”
As origens do Direito Adm.; sistema Adm. No Brasil.
Contexto histórico
Sec. XVIII – Revolução Francesa, Absolutismo, Iluminismo – com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, originou em 1791 a 1ª. Constituição francesa. Em 1776, os EUA lançaram a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virginia.
Autonomia x Soberania – conceitos diferentes!
Autonomia: capacidade de um ente auto-administrar-se.
Soberania: independente dos demais Estados (Países).
1ª. Constituição americana em 1787, 10 emendas em 1791, meses após a promulgação da Constituição Francesa que inciou a 1ª. Geração de direitos fundamentais, e o Estado de Direito Constitucional.
Inglaterra – 1215 “Magna Carta”. 1648 – criação do Habeas Corpus. Século XIX surgiu o liberalismo econômico, Karl Marx, em 1848 lançou “O Capital”. Trouxeram a 2ª. Geração de direitos: direitos sociais. Dentre as preocupações está o direito trabalhista. Século XX: 1ª Guerra Mundial (14-18), Revolução Mexicana (1917) –