Direitos Fundamentais Aspectos Históricos

Brasil e a criação do Estado nacional na Revolução Gloriosa No campo sócio-político, a partir do desmoronamento do feudalismo e do Absolutismo e da ascensão do Liberalismo, as principais alterações encontram-se nas declarações de igualdade dos direitos de cidadania e na contestação à doutrina do poder hereditário e de origem divina Todas as alternativas estão corretas 3 É correto afirmar que a legitimação do Estado medieval, em termos gerais, situa-se... I- Na…

à história do Brasil, a ditadura militar. O golpe das forças militares representou um retrocesso democrático ao nosso país, onde marcado pelo autoritarismo, o povo viveu um período em que os seus direitos civis e políticos foram violentamente negados. Dessa forma, diante do temor causado pelo histórico do militarismo no poder, a promulgação da Constituição de 1988 representa o troféu da vitória democrática frente à tirania militar. E busca, assim, em seu texto afastar qualquer resquício…

reinado do Rei Davi,em 996 a 963 a. C., na Antiguidade Clássica, e em momentos históricos e sucessivos, como na Revolução Francesa, na Carta Magna do Rei João Sem Terra, em 1215, culminando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ano de 1948, configurando-se em importante concepção contemporânea de valores universais a todas as nações. Aliás, o princípio da dignidade humana está entrelaçado intimamente com os Direitos Humanos. Há uma dignidade inerente à condição humana,…

QUESTÕES 1. Com relação ao debate acerca das políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil explique: a) Ação afirmativa como garantia de um direito Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de opor- tunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discrimina- ção e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros Ação

desenvolvimento dos direitos humanos, possibilitado pela luta geral dos trabalhadores pelo mundo, embora não superando o capitalismo, foram de extrema importância para as conquistas dos direitos sociais para diversos segmentos. Com o fim da ditadura e com a abertura política no Brasil, nos anos 1980, foi possível criar condições para a conquista no campo dos direitos, civis, políticos e PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610372/CA sociais. Esse clima de luta, reivindicações por…

identificação de Ativos e na forma como esses podem ser mensurados para dar suporte à tomada de decisão. Através deste estudo, pretende-se elencar características comuns, como forma de identificar elementos do Ativo, independentes da taxonomia. No aspecto da mensuração, é necessário que se defina o valor e mensuração, após o que se poderá optar por registrar os Ativos a Valores de Troca. Não é objeto deste estudo apresentar qual o melhor critério de avaliação. A escolha…

Aspectos Jurídicos do Julgamento de Nuremberg I. INTRODUÇÃO A Segunda Guerra Mundial foi o conflito Militar que teve início em 1° de setembro de 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha Nazista de Hitler, seguida pela declaração de guerra de outros países. Um dos mais importantes motivos ocasionadores da Segunda Guerra Mundial foi o surgimento, na Europa, de governos totalitários com fortes objetivos militaristas e expansionistas. Na Alemanha surgiu o nazismo, liderado por Hitler e…

do brinquedo como elemento essencial na pratica educacional no cumprimento do direito à infância e com a educação de qualidade. No entanto, verifica-se então o uso das atividades lúdicas de forma diretiva e predeterminada como complementação e/ou reforço de conteúdos da prática pedagógica, e desconsideram a autonomia na escolha, história, a experiência e a cultura de cada educando no brincar. O ludico é algo fundamental para a vida das crianças, ele é usado principalmente na educação…

Introdução: Neste trabalho fizemos uma análise reflexiva sobre os aspectos da relação do assistente social com as políticas publicas. A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. E o objetivo é resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a…

permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro; • As eleições eram censitárias e indiretas; • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; • O Imperador era inimputável (não…