Direitos Fundamentais Artigo 5

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do…

poder que emanam da população – não é uma folha de papel – todo agrupamento humano tem uma constituição – relações de poder. Constituição sentido politico se atribui ao alemão Kall shmit, é uma decisão politica fundamental da população, não é uma folha de papel, é uma decisão politica fundamental tomada pelo povo. Posição decisionista. Hora da verdade, sentido mais importante da constituição é o jurídico – é uma lei, não é lei qualquer, é a lei mais importante do ordenamento…

Conceito de liberdade O direito a liberdade está previsto e assegurado pela nossa constituição federal de 1988, sendo assim como o direito a vida e a igualdade, um direito fundamental. O direito a liberdade se ramifica em varias espécies de liberdade como a liberdade de expressão e a liberdade de crença e religião, que serão abordadas de forma mais detalhada ao decorres do trabalho. Mas ainda existem diversas outras ramificações desse direito como, por exemplo, o direito a reunião e…

Direitos Humanos D.H é algo que todo ser humano tem, e sua dignidade tem que ser prevalecida, independente de qualquer cultura. Antes da cultura, temos o homem. Características Historicidade: os D.H evoluem em um processo histórico Universabilidade: Os D.H devem observar apenas a cultura local, preservando-a. Pois cada cultura é moldada á tua forma. Ex: não tem como aplicar as regras do BR nos EUA Relatividade: nenhum direito é absoluto, um direito fundamental nem sempre prevalecerá

Rocha Sousa Sim, o Poder Reformador pode ampliar, o rol de Direitos fundamentais, visto que o que lhe seria negado é justamente a exclusão ou redução destes, tal garantia é dada pelo artigo 60, § 4º da CF/88. Aliás reformador, sobre um aspecto mais amplo quer dizer "poder de acompanhar e evoluir juntamente com o sistema social e jurídico", que por regra é o Poder existente para exercer a garantia e consequente proteção dos Direitos Fundamentais. Como exemplo podemos citar a Emenda…

SOBRE O ARTIGO QUINTO EXERCÍCIOS ARTIGO QUINTO EXERCÍCIOS ARTIGO 5º 1 - ( f ) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato 2 - (v ) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 3 - (f ) é assegurado a todos o acesso à informação e necessária a indicação da fonte, quando necessário…

trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados pelo Carta Magna…

Thais Bernardes Maganhini Parecer Crítico Artigo: O MITO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO A dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais. Georges Abboud. 1. Relatório. Trata-se de uma análise sucinta da problemática demonstrando a relação existente entre a evolução do constitucionalismo e a regulação do Poder Público, destacando os direitos fundamentais como conquista histórica…

Mauá DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO BRASIL ANDREY NÍCOLAS ALMEIDA MORAES Brasilia Setembro-2012 ANDREY NÍCOLAS ALMEIDA MORAES DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO BRASIL Este trabalho foi pedido pela coordenadora Silvia Letícia Monteiro em todas as disciplinas da turma do 2ºano do ensino médio, turno matutino. Colégio e Faculdade Mauá - Vicente Pires Brasília – 3 de setembro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ARTIGOS DA CONTITUIÇÃO FEDERAL 5 Artigo 5º - Direitos…