Cato

SOBRE O ARTIGO QUINTO

EXERCÍCIOS ARTIGO QUINTO EXERCÍCIOS ARTIGO 5º 1 - ( f ) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato

2 - (v ) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

3 - (f ) é assegurado a todos o acesso à informação e necessária a indicação da fonte, quando necessário ao deslinde de crimes contra a vida

4 - (v ) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

5 - ( v) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

Respostas:

1-f, 2-v, 3-f, 4-v, 5-v

1) (EXERCÍCIOS ARTIGO QUINTO) Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a imposição de penas de caráter perpétuo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
a) inafiançável e imprescritível.
b) inafiançável e prescritível em trinta anos.
c) inafiançável e prescritível em vinte anos.
d) político, afiançável pelo Superior Tribunal Militar.

------------------------------------------

2) (EXERCÍCIOS ARTIGO QUINTO) É correto afirmar que:
a) A Ação Popular cabe apenas para defesa do patrimônio público histórico. b) A Ação Popular cabe apenas para anular atos lesivos à moralidade administrativa.
c) A legitimação do Ministério Público para propositura da Ação
Civil Pública impede a legitimação de terceiros.
d) A Ação Popular cabe para a defesa do patrimônio público, histórico e cultural bem como para anular atos lesivos ao meio ambiente e à moralidade administrativa.

--------------------------------------------------

3) (EXERCÍCIOS ARTIGO QUINTO) O mandado