lendas

Conceito de constituição sentido sociológico, autor ferdinam lassale, é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população – não é uma folha de papel – todo agrupamento humano tem uma constituição – relações de poder.
Constituição sentido politico se atribui ao alemão Kall shmit, é uma decisão politica fundamental da população, não é uma folha de papel, é uma decisão politica fundamental tomada pelo povo. Posição decisionista.
Hora da verdade, sentido mais importante da constituição é o jurídico – é uma lei, não é lei qualquer, é a lei mais importante do ordenamento jurídico. As leis são colocadas de forma da hierarquia “o ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas”
Figura geométrica que podemos desenhar o ordenamento jurídico brasileiro – piramidal –
No topo da pirâmide a CF, segundo degrau: tratados internacionais que versam sobre direitos humanos não aprovados pelo artigo 5, paragrafo terceiro , terceiro degrau: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória não é lei mais tem sua força, decreto legislativo, resolução. Na base da pirâmide, nós temos os atos infra legais, os decretos, portarias, os quais têm a função de regulamentar a lei que lhe é superior. E os tratados internacionais, dependem, eles podem ingressar no direito brasileiro, sim eles podem, mais de que forma, para ingressar o procedimento é assinatura do tratado internacional, artigo 84 CF, compete privativamente ao presidente da república, inciso VIII; segundo etapa para o ingresso do tratado, referendo do congresso nacional nos termos do artigo 49, inciso I, através de decreto legislativo; terceiro ato é o decreto presidencial – qual hierarquia que ele entra, três possibilidades, regra geral, via de regra eles ingressam com força de lei ordinária; exceções – versar sobre direitos humanos e for aprovado pelas duas casas do congresso nacional, em dois turnos e por 3 quintos de seus membros, terá hierarquia de emenda constitucional, artigo 5 CF,