Direitos Fundamentais Artigo 5

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais. Resumo Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos…

com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais) Os direitos do homem so direitos vlidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advm da prpria natureza humana, da seu carter inviolvel, intemporal e universal INTRODUO O primeiro cdigo de leis escrito de que se tem notcias, foi o Cdigo de Hamurabi, que foi gravado em uma tela de basalto negro por volta do sculo XVIII a.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Cdigo de Hamurabi defendia a vida e o direito…

Teoria Constitucional / Princípios Fundamentais Akihito Allan Hirata1 1. (Esaf ) Sobre a classificação das constituições e o sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão…

relativos a princípios fundamentais, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Conhecendo a Constituição, o professor conhecerá também os seus direitos e deveres de trabalhador (profissional da educação), de ser humano e de cidadão. Só para exemplificar, a constituição traz que educação é direito de…

SILVA, I. C. Infanticídio indígena: o direito à vida sob uma perspectiva cultural 28 INFANTICÍDIO INDÍGENA: O DIREITO À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA CULTURAL Iolanda Catrine da Silva Acadêmica do curso de Direito do UNIFOR-MG Nélida Reis Caseca Machado Mestre em direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professora e pesquisadora do UNIFOR-MG com fomento da FAPEMIG. Membro do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Diversidades na UNISANTOS.…

HORIZONTE CURSO DE DIREITO RA: 7249607797 – ALBERTO DE SOUZA NETO RA: 1379269377 – KLEDERSON DA CUNHA RA: RA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 01 DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: BELO HORIZONTE 01 / 2015. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicabilidade dos conceitos teóricos a cerca dos…

época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, garantindo assim, o acesso à cidadania. A constituição esta organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e…

CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI. Princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei. ONU – Princípios Artigo 3 - “Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.”Princípios Gerais Solicita-se como a parte mais importante para a sociedade o trabalho dos responsáveis pela aplicação da

DIREITO CONSTITUCION A Constituição de 88. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico brasileiro. A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. …

surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 2. Já que a mencionada Declaração foi elaborada à luz de uma nova perspectiva histórica, quais os direitos humanos por ela mencionados ? Compare-os com os das Declarações de Direitos anteriormente elaboradas. 3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ? 4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter- relacionados ? 5. Qual o…