Sem titulo
2. Já que a mencionada Declaração foi elaborada à luz de uma nova perspectiva histórica, quais os direitos humanos por ela mencionados ? Compare-os com os das Declarações de Direitos anteriormente elaboradas.
3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ?
4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter- relacionados ?
5. Qual o valor jurídico, a natureza e a eficácia normativa da Declaração Universal de 1948 ?
6) Na sua concepção, qual o real valor da Declaração ? Quais seus efeitos práticos?
7. Compare e comente a vedação da prática de tortura na Declaração de 1948 e na Constituição Federal de 1988.
8. Relacione o artigo XII da Declaração com os ditames constitucionais referentes à matéria de que trata ( direito à intimidade ).
9. Comente o direito à liberdade de expressão, de acordo com o artigo XIX da Declaração. Quais os outros direitos por ele abrangidos ?
10. Qual a ética universal consolidada com a aprovação unânime da Declaração de 1948 ? Houve algum tipo de resistência por parte de alguma Nação quanto a seus princípios ?
Referências Bibliográficas
1. Comente a realidade e o contexto histórico ensejadores do surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Diante da necessidade de se proteger os direitos humanos em âmbito internacional, surgem o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho como primeiros marcos desse processo, cujos adventos rompem com a concepção de que apenas o Estado seria sujeito de Direito Internacional, passando, agora, o indivíduo a também o ser. Rompem com a noção de soberania absoluta, uma vez que passam a ser admitidas intervenções no plano nacional em defesa da proteção dos Direitos Humanos.
Dando prosseguimento a esse contexto, após