Direitos Fundamentais 1824 X 1988

do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. 1) CONSTITUIÇÃO DE 1824 …

O que é direito humano? A ONU (Organização das Nações Unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São os direitos básicos que temos direito. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

constituies brasileiras desde a de 1824 de 1988, abordando de uma forma sistmica todos os contextos econmicos, sociais e polticos a seu tempo. , pois, importante lembrar, todas as nossas constituies foram esboadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurdico aos cidados. CONSTITUIO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituio brasileira vem se estabelecer com a Constituio Poltica do Imprio do Brasil, de 25 de maro de 1824, outorgada por D.…

Jaraguá do Sul Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: Direito Constitucional I PROFESSOR: Cícero Dittrich ACADÊMICO: Jose Jeremias Izaias das Neves JUSTIFICATIVAS DAS RESPOSTAS RELATIVA A PROVA DO DIA 29/04/2014 1-A) A promulgação de uma constituição faz desaparecer o poder constituinte

DIREITOS HUMANOS Questões para AFT/MTE Prof. ALEXANDDRE NÁPOLES FILHO Universalismo x Relativismo 1. (FCC/ DPE-MA/2009) Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.…

com os paradigmas de Estados Liberal, Social e Democrático de Direito. Portanto, passa-se a um rápido estudo esquemático dentro desta perspectiva. 1ª Parte – Constitucionalismo Clássico (Estado Liberal) O Constitucionalismo e a Constituição de 1824 A Revolução do Porto (Portugal) de 1820 culminou com a Constituição Liberal portuguesa de 1822, que contou na época com na participação de deputados brasileiros. Esse fato fora fundamental para a irradiação do movimento liberal no…

Resumo Direito Constitucional TítuLo I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

Nos anos de 1500 a 1822, quando o Brasil era apenas uma colônia de Portugal, foi implantado, por óbvio, o Direito Português e, nesta época de "primeiras expedições", não existiam condições que sustentassem um sistema tributário, dada a escassez de população. Todavia, pode-se encontrar neste período o primeiro ônus fiscal, que incidia sobre a indústria extrativista. Entre os anos de 1532 e 1548, quando preponderavam as Capitanias Hereditárias, os tributos pagos ao Rei foram determinados…

Direito Constitucional I Estado= Povo + Território + Soberania + Finalidade Constituição = forma de organização do Estado Constituição escrita = Lei Fundamental do Estado Constitucional ismo = EUA (Constituição 1787) França (1791) Iluminismo (Sec. XVIII) Direito Constitucional – Pensamento Liberal Direito Constitucional – Proteção dos Direitos Humanos Direito Constitucional – Ramo do Direito Público/ Tronco do qual derivam os demais ramos Direito Constitucional especial Direito…