Direitos Humanos

O que é direito humano?

A ONU (Organização das Nações Unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São os direitos básicos que temos direito.
Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante que os demais. (...)

História dos direitos humanos no Brasil:

Nossa atual constituição é vista como a mais democrática que já tivemos, mas houve um longo caminho até esta. Com a primeira, a constituição de 1824 outorgada pelo imperador D. Pedro II, institui-se a garantia dos direitos fundamentais (direitos liberais).
Na segunda constituição, com o Brasil já sendo uma república, os direitos permaneceram os mesmos, porém estes não eram fiscalizados e nem respeitavam um direito básico conhecido hoje, o da igualdade, pois mulheres, mendigos, analfabetos e religiosos eram impedidos de votar. Foi instituído no governo de Teodoro da Fonseca.
Outorgada no governo de Getúlio Vargas, em 16 de julho de 1934, a terceira constituição trouxe direito de voto a mulheres e leis trabalhistas, como a do salário mínimo. Vargas também institui a constituição de 1937, nossa quarta, que começa a ditadura no Brasil. Nesta época, pode-se dizer que os direitos humanos eram inexistentes, como o de liberdade de expressão.
Uma quinta constituição é construída em 1946, por Eurico Gaspar Dutra, então presidente, que consagra de novo as liberdades expressas na constituição de 1934. Na sexta, a de 1967, elaborada durante o governo de Castelo Branco, é imposto o regime militar.
Finalmente, temos a nossa atual, a de 1988, elaborada no governo de José Sarney, que amplia consideravelmente o rol de garantias fundamentais e direitos humanos.

Na constituição brasileira:

Depois de sete