Direitos Fundamentais 1824 X 1988

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de…

Oliveira, matrícula 2011110515, Curso de Engenharia Elétrica. Data: Palmas, 10 de Janeiro de 2012. Constituição de 1824 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824, com o título de Constituição Política do Império do Brasil (anteriormente chamado de Reino Unido a Portugal e Algarves), durante o reinado de Dom Pedro I. Até agora foi a que durou mais tempo, desde sua publicação em 1824 até 1889 com a Proclamação da República, totalizando 65 anos. De acordo com essa constituição, o…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIELI DE ALMEIDA FERNANDA PAULA FINATTO JULIA ALENCASTRO LUCAS UCHA ODAIR BIASI PROJETO DE PESQUISA BRASIL, UM PAÍS LAICO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2012 Adrieli de Almeida Fernanda Paula Finatto Julia Nathieli R. de Alencastro Lucas Ucha Odair José Nascimento Biasi

de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.”

de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.”

FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor. Mauro Joaquim Júnior Pacheco. Viçosa 2013 DADOS PARA CATALOGAÇÃO INTERNA (Escola de Estudos Superiores de Viçosa)

COLÉGIO NEWTON SUCUPIRA DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO AP. I PROFª: CÉLIA MANZONI I - CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal de 5/10/1988 é um dos mais importantes instrumentos de proteção de direitos de toda a história de nosso país. Conhecida como Constituição-Cidadã, fortaleceu muito os direitos do cidadão, nas dimensões social, civil e política. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

dezenas de juristas e estadistas. Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado. Nessa mesma toada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver esta parceria estado-igreja. Ocorre ainda nas salas de aula quando o catecismo…