O estado laico

RESUMO

Nosso objetivo, nesta pesquisa, foi evidenciar que existe uma mistura entre estado e religião oriunda de tempos remotos, visualizada por dezenas de juristas e estadistas.

Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado.

Nessa mesma toada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver esta parceria estado-igreja. Ocorre ainda nas salas de aula quando o catecismo católico acontece amparado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Tem acontecido essa aproximação ilegal também com o Espiritismo Kadercista. Mui recentemente a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão realizada, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que uma carta psicografada foi apresentada entre as provas da defesa. Dessa forma, passa valer o entendimento de que cartas escritas por médiuns podem ser adotadas como prova no Tribunal de Justiça gaúcho.

E finalmente, mas não com o condão de esgotar a pesquisa nesta seara, ocorreu o acordo entre a Santa Sé e o estado Brasileiro que resta agora apenas a aprovação do Congresso Nacional e este tem três boas razões para rejeitar a Concordata: ela é inconstitucional, porque feita com uma instituição religiosa, o que é vedado; ela é desnecessária para a livre prática do culto católico romano; e ela cria problemas com os crentes e os não crentes justamente onde há entendimento e tolerância.

Palavras Chaves: Laicidade do Estado Brasileiro; Inconstitucionalidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 ESTADO E RELIGIÃO
1.1 Similaridades dos termos
1.1.1 Conceito de Estado
1.1.2 Conceito de Religião
1.2 Laicismo, conceito e estados laicos
1.3 Constantino – O Grande
1.3.1 sua Visão e Profissão de Fé
1.3.2 A