Direitos Fundamentais 1824 E 1988

Conceito de Direito Constitucional De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes (2001, p. 33): “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. Destacam-se historicamente Absolutismo e Liberalismo. Absolutismo – Poder (ilimitado, centralizado e irracional). Liberalismo – Poder (limitado,…

MATÉRIA DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA MARIA JOSÉ DATA: 12-08-14 A PRIMEIRA CARTA MAGMA É A DE JOÃO SEM TERRA, INSTITUIDA EM 1215 TENDO COMO BASE DUAS IMPORTANTES CARACTERISTICAS: 1º CARACTERISTICA É A LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL. 2ºCARACTERISTICA É O DIREITO DO PROCESSO LEGAL. SÓ APARTIR DA 2º GUERRA MUNDIAL É QUE SE OUVI FALAR PELA 1º VEZ, SOBRE O DIREITO DA PESSOA HUMANA. PARA ALGUNS AUTORES EXISTEM 5 DIMENSÕES DO DIREITO. 1º DIMENSÃO OU GERAÇÃO: LIBERTÉ QUE SE REFEREM AOS…

constitucional (organização do Estado, direitos fundamentais etc.). b) Formal: é aquela que além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos, outros temas que não constitucionais. Chama-se formal, porque não importa seu conteúdo, mas a forma através da qual foi aprovada. Ex.: constituição de 1988. Obs.: em 2004, com o surgimento da Emenda Constitucional 45 (reforma do judiciário), criou o Art. 5º, §3º: “§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos…

para fixar-se a organização fundamental. Canotilho denomina-a de constituição instrumental, apontando seu efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade. A Constituição escrita, portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade, caracterizando-se por ser a lei fundamental de uma sociedade. A isso corresponde o conceito de constituição legal, como resultado da elaboração de uma Carta escrita fundamental, colocada no ápice…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 A 1988 #Abaixo comentários e os pontos principais de cada constituição de 1824 a 1988: 1 - Constituição de 1824: A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada, devido que ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte logo após a Independência, com isso, essa não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Constituição de 1824 foi a única constituição

20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Verdadeira Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Verdadeira No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Falsa No âmbito do…

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL – SIMULADO - _data__________/______________/_____________ 01.- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que: I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador. II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo. III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação. IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para…

apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. Através da adoção de políticas públicas,…

oficial. Aspectos introdutórios do Direito Constitucional Constituição: construir-formar-organizar uma base 1- Conceito de constituição: Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece, se organiza, se rege uma sociedade ou Estado. Latim constituere: Construir, constituir, organizar conjuntos de elementos básicos do Estado. Para Celso Bastos: “(...) complexo de normas jurídicas fundamentais escritas, ou não, capaz de traçar as

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 2013.1 Profa. Ms. Nathália Catão AULAS 01 e 02 (11/04/13 e 12/04/13) – Turmas A, B e C (Noturno) Conteúdo referente ao Plano de Aula 01 (Teoria da Constituição: Constitucionalismo. Conceitos, Elementos e Classificações das constituições) Material elaborado apenas com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. Introdução - Direito Constitucional como ramo do direito público; - A expressão “Direito…