Direito constitucional
01.- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que:
I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador.
II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo.
III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação.
IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições.
V - a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado.
Estão corretas as alternativas:
a).- I, II e III
b).- II, IV e V
c).- I,III e IV
d).- I, III e V
e).- III, IV e V
02.- "ATÉ QUANDO? A ditadura será nossa rotina e destino? a tirania será nosso castigo divino? Por que os nossos sonhos sempre viram pesadelo? A nossa democracia será sempre um intervalo entre o chute de uma bota e o coice de um cavalo? A carta de 1946 morrendo em 1964 nos faz parar e pensar: o povo, aonde está?" (Milton Nascimento e Fernando Brant apud RIBEIRO, p.138) Associe o texto ao significado histórico das constituições, especialmente as brasileiras, e conclua:
I.- A decisão de elaborar constituições, com o objetivo de limitar os poderes dos governantes, é uma novidade decorrente das reivindicações operárias ocorridas na Europa, no início do século XX.
II.- As Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1969 têm em comum o caráter autoritário, porque foram elaboradas em conjunturas históricas pouco democráticas.
III.- O "chute de uma bota" e o "coice de um cavalo", referidos no texto, simbolizam os períodos dos governos autoritários, em relação aos dos governos democráticos.
IV.- A Constituição de 1988 se caracterizou como a mais democrática do Brasil, pois contou, no processo de sua elaboração, com a participação de representantes de vários setores da população, decididos a defender suas reivindicações mais profundas.
V.- No último