Direitos Fundamentais 1824 E 1988

Constituições outorgadas: 1824, 1937, e 1967. Constituição outorgada é imposta pela vontade dos governantes, são elaboradas sem a participação do povo, típica de governos autoritários. Constituição de 1937 imposta por Getulio Vargas, Constituição de 1824 imposta por D. Pedro I. Constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946, e 1988. Constituição promulgada é o caso da nossa Constituição atual, a de 1988, é elaborada através da Assembléia Constituinte , que representa a vontade do…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

Politica e sociedade Aula 1 1985: fim da ditadura 1988: Constituição Cidadã Cidadania: fenômeno complexo direitos civis Cidadania direitos políticos direitos sociais Direitos Civis: São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade. Constituição Federal 1988  Constituição Cidadã TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I:DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário .......................................................................

Origem de Direito Constitucional e a 2ª etapa na História da Constituição nos respectivos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com livros e pesquisa virtual. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Origem O…

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

Gerais – CEFET MG, cursando o 2º ano do ensino médio, para a disciplina de história. Destinado à Professora Alexandra Nascimento. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Resumo Este trabalho tem por fim analisar as constituições brasileiras de 1824 e 1988 quanto ao contexto de elaboração, principais semelhanças e distinções, seus méritos e virtudes, além de considerar a efetividade da constituição atual. Foi levado em conta o momento que o país vivia no ato da elaboração de ambas as…

o mundo e banindo o comunismo para baixo dos tapetes da Casa Branca (Chomsky, 1997, p.263). A Constituição de 05/10/1988 e a democracia brasileira: o poder do Parlamento na Assembléia Nacional Constituinte Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão

valer-se de legendas para poder compreender integralmente o que é dito. O filme tem em vista se aproximar bastante da realidade da época: o Brasil Colônia. O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la. - Rudolf Von Ihering As duas constituições de 1824 e a de 1988 Pontos principais da constituição de 1824 Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo,…