Direitos Fundamentais 1824 E 1988

Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada por D. Pedro I. Mantinha os princípios do liberalismo moderado. Dentre os documentos constitucionais do século XIX, a Constituição de…

país tem importância fundamental em sua estruturação político-administrativa, na organização do Poder Estatal, como também no reconhecimento dos direitos fundamentais do homem. Devido à grande relevância dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a Constituição de 1824 até a…

01) Em que consiste o Direito Constitucional? O Direito Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência.…

Disciplina: CCJ0002 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Leitura Recomendada: 1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 4. 2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de…

Caderno do Aluno História – 7a série/8º ano – Volume 2 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Discussão em sala de aula Páginas 3 - 4 1. Estimule seus alunos a pensar nas duas palavras que compõem a expressão, “direitos” e "humanos”, para que possam elaborar hipóteses a respeito de seu significado. 2. Neste caso, chame a atenção para o fato de que à expressão “direitos humanos” foram acrescentados os termos “declaração” e “universal”, ou seja, o que…

Lugares da História do Trabalho © by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. Inicialmente,

Federais. A primeira foi no ano de 1824, que foi marcada pelo forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. A segunda foi no ano de 1891, que consagrou o sistema presidencialista e a forma de Estado Federal, abandonando o unitarismo, e também houve a repartição do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A terceira foi no ano de 1934, que constitucionalizou os direitos sociais, criou o…

Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Direito Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e…

Constitutions; History; Freedom; Authoritarianism; Democracy. A história do direito em geral e, em particular, a história do direito brasileiro fazem pouco sucesso entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade jurídica. Há duas evidências que provam isso. A História do Direito, como disciplina, não é obrigatória. Excepcionalmente integra a estrutura disciplinar dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Na maioria dos cursos, para atender às…

As constituições do Brasil • Brasil • 07/10/2008 • STF O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema…