Direitos Entre Brasileiros Natos E Naturalizados Em Caso

os jusnaturalistas, o direito natural está acima do direito positivo; ou seja, em uma visão jusnaturalista, o poder constituinte é um poder de direito ou jurídico, pois vai retirar a sua força de normas de direito natural e não da ordem social; haverá uma subordinação ao direito natural. Radruch. A partir do momento que se entende que as normas do poder constituinte respeite as normas de direito natural, para a concepção jusnaturalista, seria uma poder jurídico ou de direito.…

cidadania, direitos políticos, partidos políticos: Olá pessoal, tudo bem com vocês? Prontos para mais um aulão?? Então vamos começar falando sobre os Direitos Sociais. TEORIA GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos imediatos aos indivíduos, os…

Conforme dispõe a Constituição Federal são considerados Brasileiros natos: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados…

A NACIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . 1. REFERENCIAL TEÓRICO: Com o objetivo de entender o instituto da Nacionalidade, deve-se ter como premissa o seu conceito. Segundo a visão de MIRTHÔ FRAGA “a Nacionalidade pode ser entendida como a situação jurídica que determina se alguém é ou não membro de determinado Estado, ou seja, a delimitação da esfera de direitos e obrigações que uma pessoa tem com seu país.” (FRAGA, 1985, p. 70). Pode-se dizer, portanto

Fechar Avaliação: CCJ0066_AV1_200802076028 » DIREITO ELEITORAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200802076028 - VINICIUS DE MENEZES ROSA Professor: MONICA CAVALIERI FETZNER Turma: 9005/AE Nota da Prova: 3,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 14:14:43 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 200802258382) Pontos: 0,0 / 0,5 Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade

originária da nacionalidade . I - natos Art. 12. São brasileiros. A constituição adota, nessa hipótese, o critério “IUS SOLI”, considerando nato qualquer pessoa nascida em território nacional, mesmo que depois estrangeiros. Entretanto, há uma exceção: se o nascido no Brasil for filho de estrangeiros a serviços de seu país, não será brasileiro nato. II – naturalizados Naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso daqueles…

nacionalidade brasileira quando: A) o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária B) a brasileira residente no exterior contrair matrimônio com estrangeiro C) a brasileira naturalizada residente no Brasil divorciar-se do cônjuge brasileiro D) o brasileiro tiver reconhecida outra nacionalidade originaria por Estado estrangeiro que adota o critério do jus sanguinis. 2– O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade…

jurisdição  Natureza declaratória – o Judiciário não cria direitos, apenas aplica as leis já existentes aos casos concretos.  Lide – a função jurisdicional está intimamente ligada à essa característica. É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Princípios da jurisdição  Inércia – Art. 2º, CPC – a atividade jurisdicional se desenvolve somente quando provocada. A esta provocação, a ser exercida pela parte se dá o nome de direito de ação;  Inevitabilidade –…

A lei constitucional é superior a lei ordinária porque essas leis (que estão fora da Constituição, por isto denominadas extraconstitucionais, infraconstitucionais) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis de menor hierarquia quando comparadas com as leis constitucionais. Assim, a Constituição é…

NP-2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88…