Nacionalidade

275 palavras 2 páginas
Conforme dispõe a Constituição Federal são considerados Brasileiros natos:
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007).
II – naturalizado
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).
Contudo verifica-se que Karpov, não será Brasileiro nato e sim Brasileiro naturalizado, o pedido de opção pela nacionalidade Brasileira será proferida por um Juiz Federal, o registro será lavrado no 1º Cartório da sede da Comarca (1º Subdistrito) de domicílio do optante, apresentando o mandado da Justiça Federal.
A opção pela escolha da nacionalidade Brasileira não seria viável neste caso uma vez que Karpov, não poderia, por exemplo participar de alguns cargos que são privativo dos Brasileiros natos.
Encerramos lembrando que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama no artigo XV que: “todo homem tem direito a uma nacionalidade” e complementa o princípio no parágrafo seguinte: “Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”.

Relacionados

  • DA NACIONALIDADE
    2004 palavras | 9 páginas
  • Nacionalidade
    4981 palavras | 20 páginas
  • Nacionalidade
    1591 palavras | 7 páginas
  • NACIONALIDADE
    777 palavras | 4 páginas
  • Nacionalidade
    1305 palavras | 6 páginas
  • Nacionalidade
    2107 palavras | 9 páginas
  • Nacionalidade
    2266 palavras | 10 páginas
  • Nacionalidade
    462 palavras | 2 páginas
  • Nacionalidade
    1714 palavras | 7 páginas
  • Nacionalidade
    421 palavras | 2 páginas