Direitos E Garantias Desrespeitados No Caso Dos Irmãos Na

Ocupar-nos-emos, ainda de confrontar a idéia de direito à vida com a idéia de eutanásia. Dando seqüência, abriremos um parêntese para uma breve comparação entre eutanásia no passado, presente e o que dela se espera pro futuro. Apresentaremos ainda, os prós e contras de tal assunto. E, por fim, espera-se chegar a uma conclusão, sob um ponto de vista imparcial, da importância de abordar este tema. Ao fim de toda a exposição, contamos ainda com a presença de notícias e casos recentes de…

condenar os comandantes e executores da repressão e manter o status de liberdade dos rebeldes. A nosso ver, essa discussão é um tanto inócua. Por mais deploráveis e desprezíveis que tenha sido os atos de tortura e morte causados pelos militares, o Direito Penal assegura que, uma vez extinta a punibilidade pela anistia, não há como reverter essa situação para impor uma condenação ao agente. Podemos não concordar com essa regra, mas quebrá-la por razões ideológicas abriria um sério…

EM CONSTITUCIONAL DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Márcio Vítor Meyer de Albuquerque Fortaleza - CE Novembro - 2007 MÁRCIO VÍTOR MEYER DE ALBUQUERQUE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito como…

MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS Manual DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS Terceira Edição FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E SINDICATOS FILIADOS 1 M ANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina e Sindicatos Filiados publicam este manual para que seja um instrumento dos trabalhadores na defesa de seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na Consolidação das

sólidos conselhos e c) garante que pertencemos à grande família de Deus, em que Ele é o Pai, não importa o nosso estado civil. a) Os exemplos de famílias nada exemplares são mais abundantes: Abraão negando um filho, Davi descuidando dos seus filhos, os irmãos de Jesus com dificuldades para reconhecêlo como Messias. Mesmo a família exemplar de Timóteo não seguia o padrão porque era constituída de avó, mãe e filho. b) Há centenas de textos com elevados padrões para a vida familiar, como o…

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida,

Instituto de Ciências Jurídicas Universidade Paulista Campus Chácara Santo Antônio OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador NP2 OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador Fabiana Barbosa ÍNDICE INTRODUÇÃO O

consideradas idosas todas as pessoas que atingiram 60 anos de idade, de acordo com a Lei n° 10.741/2003 denominada “Estatuto do Idoso”. O estatuto foi criado para ampliar e garantir maior efetividade aos direitos destes cidadãos que se vêem vítimas de inúmeras injustiças, mesmo estando seus direitos já constitucionalizados. Nos dias atuais, os idosos têm vivido mais e vem ganhando melhor qualidade de vida como pode ser visto no site do IBGE. O fato está ocorrendo devido à maior…

EDUCACIONAL UNIC FLORIANO PEIXOTO FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS FAIR FACULDADE DE DIREITO TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis - MT 2011 TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Rondonópolis, mantidas pelo IUNI…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Marco Antonio de Sousa Souza A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO Santa Cruz do Sul, julho de 2010 [pic]Marco Antonio de Sousa Souza A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO Este Trabalho de Conclusão foi submetido à banca examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em…