ENSAIO ACERCA DO MOMENTO DA REFORMA CONSTITUCIONAL DO EGITO-2011

Desde o momento em que se exista uma sociedade, precisa haver um conjunto de normas que a regule. Uma constituição propõe a ordenação sistemática das leis, através de documento escrito, restringindo a autonomia aos líderes políticos, e assegurando aos demais, liberdade, direitos e cidadania. Os principios Iluministas de Igualdade, Liberdade e Fraternidade são base para a maioria das constituições existentes. Neles encontra-se direitos e deveres básicos, normas de conduta, estado de bem estar social. A constituição Brasileira, reformulada em 1988, prevê vários direitos e deveres ao cidadão, a exemplo do artº. 5, que assegura normas de interresses induviduais ou coletivos básicos, garantindo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ou que é livre a manifestação do pensamento, e ainda que deve haver o livre exercício dos cultos religiosos. Porém, em alguns países, onde não existe constituição popular e democrática, esses direitos fundamentais são esquecidos. Nos países que adotam o sistema semipresidencialista, a exemplo do Egito, alguns desses direitos previstos ao cidadão, são vetados, por não existir constituição que o proteja, ou por haver um regime ditatorial. Nesta república semipreseidencialista, o poder executivo - que possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos – é compartilhado entre o presidente e o primeiro-ministro, resumindo o presidente controla todo o governo. Durante muitas décadas, os egipcios e parte…

Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de Direito Disciplina de CRIMINOLOGIA Aula 01 Profª. Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques 2011 Por que estudar criminologia OS FATOS: O crime é um problema social e comunitário. (fato social) Três bandidos, procurados por uma série de crimes, como assalto a mão armada, homicídios e tráfico de drogas, morreram em confronto com a Polícia Militar. Entre os bandidos mortos um adolescente de 16 anos. Pânico e desespero na comunidade. Porto…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Julio Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Trabalho apresentado à…

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

de uma publicação ocupacional que era atualizada pontualmente, em um corte no tempo, publicada em papel, passou-se a montagem de uma rede de informações organizada em banco de dados, apoiada por um conjunto de instituições conveniadas que atualiza a base de forma contínua e incrementa novos desenvolvimentos, sob a coordenação do MTE. Tendo em vista o dinamismo do processo de atualização da CBO e o inevitável descompasso com as publicações impressas, é disponibilizada anualmente a…