ENSAIO ACERCA DO MOMENTO DA REFORMA CONSTITUCIONAL DO EGITO-2011

Desde o momento em que se exista uma sociedade, precisa haver um conjunto de normas que a regule. Uma constituição propõe a ordenação sistemática das leis, através de documento escrito, restringindo a autonomia aos líderes políticos, e assegurando aos demais, liberdade, direitos e cidadania. Os principios Iluministas de Igualdade, Liberdade e Fraternidade são base para a maioria das constituições existentes. Neles encontra-se direitos e deveres básicos, normas de conduta, estado de bem estar social. A constituição Brasileira, reformulada em 1988, prevê vários direitos e deveres ao cidadão, a exemplo do artº. 5, que assegura normas de interresses induviduais ou coletivos básicos, garantindo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ou que é livre a manifestação do pensamento, e ainda que deve haver o livre exercício dos cultos religiosos. Porém, em alguns países, onde não existe constituição popular e democrática, esses direitos fundamentais são esquecidos. Nos países que adotam o sistema semipresidencialista, a exemplo do Egito, alguns desses direitos previstos ao cidadão, são vetados, por não existir constituição que o proteja, ou por haver um regime ditatorial. Nesta república semipreseidencialista, o poder executivo - que possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos – é compartilhado entre o presidente e o primeiro-ministro, resumindo o presidente controla todo o governo. Durante muitas décadas, os egipcios e parte do Oriente Médio, foram submetidos a ditaturas, golpes de estados, que minimizaram e restringiram a liberdade de expressão do país. A maioria da população segue a religião Islã Sunita, que separa religião da política. Porém, ditadores como Mubarak aproveitam da boa fé da população para impor suas leis arbitrárias, justificando- as em nome de Alah, o deus sagado deles. Mas, exatamente no dia 25 de Janeiro de 2011, a população Egipcia começou a protestar contra o atual governo do presidente Hosni