Direito

COMPARAÇÃO DA CF de 1988 com a de 1824 em relação à organização do Estado e Direitos fundamentais As comparações entre as Constituições de 1824 e 1988 são visíveis principalmente no campo político, civil e religioso. Devemos levar em conta que a Constituição de 1824 foi a primeira de todas as Constituições. Recordemos ainda que em 1824 o Brasil havia a acabado de se tornar independente, através de D. Pedro I, o qual através de um Conselho de Estado elabora um projeto para Constituição que vem a se tornar a lei maior do país, porém de acordo com seus anseios imperiais, outorgando assim esta Constituição, diferentemente da de 1988 que veio a ser promulgada através de Assembléia Nacional Constituinte. Não é por acaso que a forma de governo era monárquica e de forma hereditária. O próprio país chamava-se “Império do Brasil”, e o nome do imperador inclusive estava citado na Constituição. Diferentemente de nossa atual constituição que traz o conceito de república presidencialista. Nesta época o Estado era unitário, o que significava dizer que apesar das províncias terem seus presidentes (inclusive indicados por D. Pedro, que podiam ser removidos a qualquer tempo) elas estavam subordinadas ao poder central do Imperador, ao contrário da atual constituição que prega a autonomia do Estados. Sabe-se que atualmente, para a CF de 88 há três poderes principais independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para a CF de 1824 além desses…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

Magalhães - RA: 20111233 Direitos fundamentais de 1967 Em 1964, houve um golpe de estado, com isso, a República foi atingida. Foi observado que nessa época, não houve nem República, nem Federação. Para todos, o que desapareceu mesmo foi O Regíme Político, que nos garantia os Direitos Fundamentais. A constituição de 1967 e a Ditadura A Constituição de 1946 foi oficialmente trocada pela de 1967, no entanto as normas de 1967eram materialmente as normas de 1964, sendo assim,…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................03 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824....................................................................03 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................04 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934....................................................................05 2.4. CONSTITUIÇÃO DE 1937....................................................................05 2.5. CONSTITUIÇÃO DE…

ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

Convenções e Direitos Humanos no Brasil. Introdução: Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Estes incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Contexto e definição de convenção: Uma convenção (do latim conventione) é um…

OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e…

ESTUDO DIRIGIDO 1- Conceitue Direito Constitucional. É um ramo do Direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e não estavelecimento das bases da estrutura política. 2- Aponte as principais características do Direito Constitucional. a) Supremacia f)Fragmentarismo b) Transversalidade g)Juventude c) Politicidade h)Abertura d) Estadualismo i)Inicialidade e) Legalismo 3- Qual foi o…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…