Conven Es E Direitos Humanos No Brasil
Introdução:
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Estes incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
Contexto e definição de convenção:
Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume.
Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção.
Num contexto social, uma convenção pode reter o caráter de uma lei "não escrita" (por exemplo, o modo pelo qual as pessoas cumprimentam umas às outras, tal como apertar as mãos).
Uso no Direito Brasileiro:
No Direito positivo brasileiro interno, uma convenção pode ser uma das formas de acordos de vontade, tais como contratos, pactos propriamente ditos e convenção entre as partes. Dessa forma, por exemplo, um grupo de empresas pode ser instituído por uma convenção assinada pelas participantes.
O termo é mais usado no Direito do Trabalho, onde sindicatos de empregados e empregadores estipulam normas complementares às estabelecidas em lei por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.
Contexto e definição de direitos humanos:
São comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano.
Conceito de direitos humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião politica ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades