Direitos e garantias fundamentais na constituiçao federal de 1988

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, em virtude de diversos acontecimentos trouxe Direitos e Garantias Fundamentais. A Constituição vincula governantes e governados, garantindo aos mesmos uma serie de direitos e garantias com base no Principio da Tripartição de poderes. As garantias constitucionais podem ser tanto da Constituição, como serem garantias dos direitos subjetivo. As garantias constitucionais dizem respeito a manutenção da eficácia e proteção da ordem constitucional contra fatores que possam colocá-la em risco,pó outro lado as garantias constitucionais buscam proteger de forma direta ou indireta os direitos fundamentais subjetivos através de jurisdição hábeis a combater a violação de direitos. Observa-se que garantia constitucionais é um meio disciplinador e de tutela do exercício dos direitos fundamentais, e ao mesmo tempo, de proteção as instituições no Estado, dentro dos limites constitucionais. Os direitos fundamentais, são assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente praticados por terceiros.Os direitos fundamentais possuem caráter de norma constitucional , tais direitos possuem eficácia e aplicabilidade imediata. São imprescritíveis os direitos fundamentais, na medida em que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo. O cidadão não pode renunciar os direitos fundamentais, tem que exercer as mesmas.O direitos fundamentais são invioláveis,…

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

visa demonstrar a importância dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A priori, destacaremos a diferença entre direitos e garantias, para então entrarmos profundamente ao assunto, definindo e demonstrando sua finalidade e importância. Esses direitos e garantias estão inseridos expressamente nos incisos do artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, os direitos e garantias fundamentais são: o direito à vida, à igualdade, à…

Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º…

Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos…

Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram claramente a importância e eficácia do Estatuto do Idoso.Pontos Fundamentais do Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60…

IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL CAJAZEIRAS 2013 Foi de grande aprazimento ter contato com, como diria o grande Ulisses Guimarães, a carta cidadã; toda a sua estrutura como Norma Hipotética Fundamental mostra o brilhantismo da teoria de Kelsen. Sendo o Direito Constitucional uma das searas mais apreciativas do Direito e que também norteia todas as demais. Antes da Constituição Federal de 1988, o Brasil praticamente não se desenvolveu, com uma…

disposições contidas na Constituição Federal de 1988, no que toca à organização e estruturação do Estado brasileiro e à disciplina de suas finalidades, bem como aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. II. …

Direitos Fundamentais A Teoria da crise política (crise constituinte) e os direitos fundamentais • O problema dos direitos humanos fundamentais nos séculos XX e XXI, sobretudo na sociedade brasileira, não deve ficar desmembrado de uma teoria da crise política, cuja análise se faz imprescindível para podermos sondar o alcance e extensão das dificuldades que agora o País atravessa. A Teoria da crise política (crise constituinte) e os direitos fundamentais Com efeito, a crise política…

INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988, alcunhada de “cidadã”, foi o marco fundamental para o processo da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Erigindo a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil devese reger no cenário internacional, instituiu a Carta de 1988 um novo valor que confere suporte axiológico a todo sistema jurídico brasileiro e que deve ser sempre levado em consideração quando se trata…