Direito

COMPARAÇÃO DA CF de 1988 com a de 1824 em relação à organização do Estado e Direitos fundamentais As comparações entre as Constituições de 1824 e 1988 são visíveis principalmente no campo político, civil e religioso. Devemos levar em conta que a Constituição de 1824 foi a primeira de todas as Constituições. Recordemos ainda que em 1824 o Brasil havia a acabado de se tornar independente, através de D. Pedro I, o qual através de um Conselho de Estado elabora um projeto para Constituição que vem a se tornar a lei maior do país, porém de acordo com seus anseios imperiais, outorgando assim esta Constituição, diferentemente da de 1988 que veio a ser promulgada através de Assembléia Nacional Constituinte. Não é por acaso que a forma de governo era monárquica e de forma hereditária. O próprio país chamava-se “Império do Brasil”, e o nome do imperador inclusive estava citado na Constituição. Diferentemente de nossa atual constituição que traz o conceito de república presidencialista. Nesta época o Estado era unitário, o que significava dizer que apesar das províncias terem seus presidentes (inclusive indicados por D. Pedro, que podiam ser removidos a qualquer tempo) elas estavam subordinadas ao poder central do Imperador, ao contrário da atual constituição que prega a autonomia do Estados. Sabe-se que atualmente, para a CF de 88 há três poderes principais independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para a CF de 1824 além desses…

Rodrigues de Magalhães - RA: 20111233 Direitos fundamentais de 1967 Em 1964, houve um golpe de estado, com isso, a República foi atingida. Foi observado que nessa época, não houve nem República, nem Federação. Para todos, o que desapareceu mesmo foi O Regíme Político, que nos garantia os Direitos Fundamentais. A constituição de 1967 e a Ditadura A Constituição de 1946 foi oficialmente trocada pela de 1967, no entanto as normas de 1967eram materialmente as normas de 1964, sendo…

Constituição de 1824 D.PEDRO I outorgou (imposta) a primeira constituição que foi a de 1824, lembrando que em 1822 foi a independência do Brasil. O Brasil além de ser uma monarquia era um estado unitário, que seria o oposto de federação (que significa a união de vários estados com parcelas de autonomia). O Brasil em 1824 tinha um poder central único exercido pelo Rei ou Imperador. O brasil tinha 4 poderes, os 3 já conhecidos que são: Executivo, legislativo e Judiciário e o quarto poder…

Plano de Aula: 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: • Compreender o contexto histórico em…

dos aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -situando-a no contexto histórico em que foi produzida e apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo. Como ponto de grande relevância na aula, é importante estabelecer uma análise da Carta de 1824 em, pelo menos, duas perspectivas: 1ª) a estrutura do poder, momento em que devem ser avaliadas com especial atenção…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................03 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824....................................................................03 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................04 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934....................................................................05 2.4. CONSTITUIÇÃO DE 1937....................................................................05 2.5. CONSTITUIÇÃO DE…

Introdução Com o estudo do Direito administrativo e seus diversos conceitos ,onde a declaração dos direitos do homem e do cidadão se inicia com base nos direitos individuais na Constituição de 1824, compreendida como um sistema de normas jurídicas. Uma Constituição pode ser avaliada como uma ordem jurídica fundamental e instituidora do Estado, organizando o exercício do poder político, definindo os direitos fundamentais das pessoas e traçando os fins públicos,além de alavancar…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

Concreto Caso 1 Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.” Ao Examinar o mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Estrutura do Conteúdo Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. Neste ponto, abordaremos questões sociopolíticas que circunstanciam a…