Direitos E Di

PROPRIEDADE INTELECTUAL O QUE É PATENTE: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. E contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. MODALIDADES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ■ Protegidos por patente: - Invenção - Modelo de

Di Cavalcanti | Biografia Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo, mais conhecido como Di Cavalcanti, nasce no Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1897. Sobrinho de José do Patrocínio, pertencia a uma família de poucos recursos, mas bem relacionada. Em 1916, Di Cavalcanti muda-se para São Paulo, onde cursa a faculdade de Direito. Em paralelo aos estudos, pinta e realiza exposições individuais. Na capital paulista, produz imagens para revistas como “Fon-Fon!” e “O Pirralho”,…

TEORIAS QUE JUSTIFICAM A EXISTÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1) INTRODUÇÃO Consiste em justificar a existência e a obrigatoriedade de sua observância. Várias são as correntes de pensamento: - deriva de uma necessidade social, para justificar a sua existência - decorre da posição filosófica dos juristas que o adotam; - deve ser investigado cientificamente. 2) CLASSIFICAÇÃO DAS TEORIAS Antecederam as teorias e hoje possuem apenas um caráter histórico: - escola utilitária ou…

Moreira. Direito administrativo didático. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. 12.1. Conceito  Ato Jurídico  manifestação de vontade humana capaz de produzir efeito no mundo jurídico.  Ato Administrativo “... é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar…

DIREITO INTERNACIONAL 1 - A denominação da disciplina São variadas as denominações utilizadas para o direito internacional através dos tempos a sua primeira denominação foi a expressão jus gentium que era formado por normas privada do Direito Romano e tinha relação com os estrangeiros e às facilidades comerciais que os romanos lhe concediam. A denominação moderna Direito Internacional Publico, também utilizada como direito das gentes, sedimentou-se na pratica internacional e é…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6…

– ENGENHEIRO COELHO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO 2. º semestre de 2012 CONTRATO PEDAGÓGICO – EMENTA – E BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR. ESTE ROTEIRO NÃO ESTÁ PADRONIZADOS CONSOANTES AS NORMAS DA ABNT E SERVE SOMENTE COMO ORIENTAÇÃO DA DOCENTE EM SUAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL.1 1 - Introdução ao Direito Internacional Público e Privado e sociedade internacional Antes de qualquer empenho se faz necessário conceituar a disciplina de direito…

Direito Administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. F unção administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. Ache os cursos e

CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE CIÊNCIAS SOCIAS- DIREITO 1º PERÍODO RELATÓRIO OBRIGADA POR FUMAR Deborah Ramires Volta Redonda, Rio de Janeiro. 2014 CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE CIÊNCIAS SOCIAS- DIREITO 1º PERÍODO Esse trabalho foi elaborado pela Aluna Deborah Ramires…

Goiás; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul; Caicó, no Rio Grande do Norte, e tantos outros. Em Maio de 1984, o Supremo Conselho Internacional resolve ceder, sem nenhum termo no qual abriria mão no futuro , o direito de trabalhar com a Ordem DeMolay no Brasil, criando neste ato o Supremo Conselhoda Ordem DeMolay Para o Brasil - SCODB como um Supremo Conselho, independente e soberano. No ano de 1985 o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o…