História di direito

O DIREITO NA COLÔNIA DA DECADÊNCIA DO SISTEMA À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL quarta-feira, 20 de março de 2013 20:00 1 . Enfraquecimento do Sistema Colonial no Brasil: • Fatores Externos: - Ideológico - Iluminismo - Politico - independência das colônias inglesas da América do Norte • Fatores Internos - D. José II (1714 - 1777) ↘ Marquês de Pombal ↘ Reforma do Estado Português - Centralização (politico- administrativo) - Direito (publicista com fortalecimento do Poder Real) • Inconfidência Mineira (1789) e normas penais das Ordens Filipinas - Produção Aurífera - impostos (quinto que era pago na época) - crise - derrama (cobrança de impostos atrasados) • Lideres? (em geral membros da elite mineradora, militares) Tiradentes 2. Quebra do Pacto Colonial - Fim da União Ibérica - Domínio sobre Portugal e colônia (dependência econômica) Marco: Tratado Methuem • Devido a dependência econômica Portugal assinou a Convenção Secreta de Londres (22/10/1807) 2.1 chegada da Corte ao Brasil (D. João VI) 2.1.1 Subordinação à Inglaterra Transferência da Coroa - impossibilitou permanência do pacto colonial 2.1.2 D. João VI - Economia - Abertura dos Portos as Nações Amigas (liberação do comércio) 2.1.3 Dependência econômica de Portugal - Brasil Privilégios Comerciais à Inglaterra (foi feito por meio de 2 tratados) Tratado de aliança amiga (1810) Tratado de Comercio e navegação (1810) 3. Organização politico jurídica e administrativa de Portugal no Brasil (1808) Transplante de todos os…

(http://www.diariojurista.com/) Diário de um Estudante de Direito (http://www.diariojurista.com/)  Direito Empresarial (http://www.diariojurista.com/search/label/Direito%20Empresarial?&max-results=6)  Resumo de Direito empresarial Resumo de Direito empresarial  quarta-feira, outubro 09, 2013  by Henrique Araújo (https://plus.google.com/102772216660084950057) Comments A+ a- 2 DIREITO EMPRESARIAL…

indenizatórias em função da rescisão indireta, caso vença a demanda, terá direito o trabalhador a todas as verbas como se tivesse sido imotivadamente dispensado, inclusive aviso prévio (art. 487, § 4º CLT). É devido aviso prévio na despedida indireta (situação em que a resolução contratual dá-se em função da falta grave cometida pelo empregador). No entanto, se o magistrado trabalhista concluir que o empregador não cometeu falta grave a ensejar a rescisão indireta, tendo o empregado…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA xXXXXª VARA DI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DEXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob oXXXXXXXXXXXXXXXX, domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Palmas- Tocantins, por sua procuradora signatária, mandato anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem à presença…

Direito Internacional Público – Aula 01 Dia 11/02/2014 Direito: Consiste em uma série de regras que regulam o comportamento dos membros de uma sociedade. (Possibilita a vida em sociedade=> disciplinar ar relações /interações do comportamento civil). Direito Internacional divide-se em Direito Internacional Público (DI) e Direito Internacional Privado (DIPri). DI: Definição: Formado parcialmente por acordos Internacionais e normas Costumeiras. => Teoria de Direito formulado por…

Antes da Primeira Guerra Mundial, não havia maior problema em definir o direito internacional, já que, na época, o direito internacional era considerado um sinônimo do direito internacional público (public internationallaw), o qual rege as relações públicas entre os países. Durante todo o século XIX e até a Segunda Grande Guerra, a doutrina positivista tradicional (positivist doctrine) 5 dominou a teoria do DI. Conseqüentemente, os Estados foram entendidos como sendo os únicos…

DIREITO INTERNACIONAL • AULA 1 ➢ OBJETO DO DI ➢ CONCEITO ➢ CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIFICULDADES: uma das maiores dificuldades de se definir o Direito Internacional Público é a amplitude dos pontos de vista da doutrina. Esta, tem papel fundamental, mas com as grandes variedades culturais, políticas e econômicas entre os diversos doutrinadores de diversos países, cada um deles possui uma visão, que diverge de outros doutrinadores, mas que ao…

Os estudos sobre a epistemologia jurídica contemporânea estão dominados pelo debate sobre o Direito, como Ciência formal, essencialmente apoiados na clássica dogmática jurídica, de influência romanista, ou mesmo na influência cientificista de Hans Kelsen. Por outro lado têm crescido os estudos de epistemologia do Direito apoiados na Sociologia Jurídica, que, para A.L. Machado Neto, um dos seus precursores no Brasil, a Ciência do Direito só é Ciência enquanto Sociologia Jurídica. Por…

InfoEscola » Direito » Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado Por Emerson Santiago As matérias de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, apesar de possuírem nomes similares, chegam muitas vezes a tratar de temas completamente díspares. Em relação à definição das duas ciências, por exemplo, o DI Público reúne o conjunto de normas aplicáveis nas relações entre países, enquanto que o DI Privado entra em cena para lidar com questões…

A personalidade jurídica internacional é entendida como a fusão orgânica, no estatuto dos sujeitos, da capacidade jurídica e da capacidade civil. O direito internacional moderno desconhece a categoria dos sujeitos que não têm capacidade. A personalidade jurídica internacional encarna-se no conjunto dos direitos e deveres determinados pelo direito internacional. Aqui subentendem-se os direitos e deveres fundamentais que caracterizam o estatuto dos seus portadores como sujeitos e são a…